29 de dez de 2011

Considerações sobre a “LIMITED LIABILITY COMPANY” constituída em Delaware


A “LIMITED LIABILITY COMPANY” (LLC), nos Estados Unidos da América, é um excelente veículo para a condução do negócio internacional, e cada vez mais, é utilizada em estruturas de planejamento fiscal por ser uma entidade de negócio distinta que oferece alternativa às parcerias e às corporações (empresas), combinando as vantagens das corporações de responsabilidade limitada com a vantagem da parceria, em termos de tributação.

As principais vantagens, do ponto de vista tributário, das LLCs constituídas em Delaware são: (i) as sociedades constituídas em Delaware não pagam Imposto sobre o Rendimento da Pessoa Jurídica (“IRC”) desde que esses rendimentos sejam recebidos fora do estado; (ii) o estado de Delaware protege a privacidade do investidor, não revelando os nomes dos sócios e, ao mesmo tempo, não exigindo que as suas contas sejam públicas; (iii) os sócios das LLCs não pagam Imposto de Renda sobre os dividendos se os negócios forem feitos fora dos Estados Unidos da América; e, ainda, (iv) em Delaware não existe Imposto Sobre o Valor Adicionado (“IVA”).  
Em suma, se uma LLC é constituída em Delaware por membros não residentes, que não conduzem nenhum tipo de negócio em Delaware, e, ainda, cujos rendimentos sejam originados fora da jurisdição, essa receita não estará sujeita a qualquer tipo de imposto de renda federal nos Estados Unidos da América.
Além disso, como já mencionado, não é exigido a essa LLC a apresentação oficial de contas – declarações financeiras, e tanto as corporações como as LLC em Delaware, podem ser geridas com total anonimato e confidencialidade, de modo a que o Estado de Delaware jamais saiba a correta identidade dos seus proprietários.
Não bastasse isso, o Estado de Delaware é o mais flexível em termos de requisitos societários para a constituição de uma sociedade. 

Por essas razões, dentre diversas outras, é que o estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, tem sido tão utilizado como sede de inúmeras sociedades pelo mundo. Atualmente, são mais de 200 mil sociedades que possuem sua sede no Estado de Delaware, tais como a Coca-Cola, Ford, Bank of America e Google.





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