26 de dez de 2011

Breves considerações sobre a Organização Mundial de Propriedade Intelectual



Cristina Lúcia Caetano

Rio de Janeiro, 2011

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (“OMPI”) - World Intellectual Property Organization - é um organismo da Organização das Nações Unidas (“ONU”), e tem como finalidade o desenvolvimento de um sistema de propriedade intelectual internacional iigualitário e acessível a todos, que estimula a criatividade, valoriza a inovação, e contribui para o crescimento econômico, enquanto, simultaneamente, salvaguarda o interesse público. Igualmente, a OMPI visa à proteção da propriedade intelectual, em sua utilização global, busca coibir os excessos, violações, abusos ou distorções. Materialmente, sua atuação dar-se-á através do fortalecimento e da fiscalização do cumprimento da legislação internacional vigente e dos Tratados, Convenções e Acordos multilaterais, além da realização de arbitragens especializadas no tema. Por ser uma organização da ONU, sua sede também se localiza em Genebra, na Suíça.

A OMPI foi instituída pela Convenção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual[1], assinada em 1967, na cidade de Estocolmo, com um mandato de seus Estados-Membros[2] para promover a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo através da cooperação entre os Estados e em colaboração com outras organizações internacionais.

Caso um Estado deseje se tornar signatário da Convenção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, ele deve depositar um instrumento de ratificação ou apoio a esta Convenção, diretamente ao Diretor Geral da OMPI. Para tanto, a Convenção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual prevê que tal adesão é facultada a qualquer Estado que atenda, no mínimo, um dos seguintes requisitos: (i) ser signatário da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, ou da União de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas; (ii) ser membro da Organização das Nações Unidas ou de qualquer Agência Especializada das Nações Unidas, ou da Agência Internacional de Energia Atômica, ou signatário do Estatuto da Corte Internacional de Justiça; ou (iii) ser convidado pela Assembleia Geral da OMPI para se tornar um Estado-Membro da Organização.

A cada dois anos, o Diretor Geral da OMPI apresenta uma proposta de orçamento para aprovação pelos Estados-Membros da OMPI que deliberam em suas assembleias, comissões e grupos de trabalho sobre tal proposta de orçamento, e outras diretrizes norteadoras e estratégicas da Organização.  Nas Assembleias Gerais, cada Estado-membro tem direito a um voto independentemente de sua população ou contribuição financeira à OMPI. No ano passado, a OMPI realinhou suas metas estratégicas com intuito de conduzir, de maneira inovadora, a Organização face aos novos desafios oriundos do avanço e desenvolvimento da propriedade intelectual no século XXI. A organização e a implementação das decisões tomadas nestas reuniões são feitas pelo Secretariado da OMPI, que é sediado em Genebra e composto por membros de mais de noventa países especialistas em políticas públicas, economia, administração e TI (tecnologia da informação). O Secretariado também administra o Sistema Internacional de Registro de Propriedade Intelectual.

Face à especificidade do tema, às sutilezas das questões, e à importância das decisões no ramo da propriedade intelectual, em 1994, a OMPI criou o seu próprio Centro de Arbitragem e Mediação com intuito de proporcionar uma forma de solução alternativa para os litígios e controvérsias comerciais internacionais entre particulares sobre este ramo. A Corte Arbitral da OMPI tem sido utilizada com frequência e tem gerado resultados positivos na unificação e padronização dos entendimentos internacionais acerca da propriedade intelectual.

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual realiza um trabalho crucial para a evolução jurídica do direito a ela relacionada, além de incentivar a atividade intelectual criativa, e facilitar a transferência de tecnologia, por sua rigidez com a proteção internacional e acelera o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do mundo.






[2] Já são cento e oitenta e quatro Estados-Membros da OMPI, dentre eles, o Brasil.







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