2 de jan de 2012

Considerações sobre a "LIMITED LIABILITY COMPANY" constituída na Flórida, Estados Unidos da América


A Flórida é outra jurisdição que oferece exigências de documentação mínima para não residentes, celeridade e presteza na formação de uma sociedade (apenas 2 dias úteis), e em que as “LIMITED LIABILITY COMPANY” (“LLC”) também são livres de impostos sobre vendas, imposto de renda e, ainda, impostos de transferência de ações da sociedade enquanto as operações comerciais da LLC não ocorrerem dentro do Estado da Flórida. É comumente utilizada por investidores latino-americanos em razão de Miami ser um centro financeiro para a área.

 Um grande facilitador das sociedades estabelecidas sob as leis da Flórida éw que estas podem ter sede em qualquer lugar do mundo, contanto que possuam um registered agent com endereço na Flórida. Subsequentemente, os registros das sociedades não precisam ser mantidos na Flórida bem como os contratos, informações contábeis e outros instrumentos corporativos.

Além disso, as ações/quotas da sociedade podem ser transferidas de forma privada e imediata, sem a necessidade de notificar as autoridades competentes do estado dando mais dinamismo e privacidade às operações realizadas nas sociedades sob a égide do sistema jurídico da Flórida.  Outro ponto relevante em relação à confidencialidade das LLCs é que os Operatings Agreements não são arquivados com as autoridades do estado, e sim, com os próprios membros e podem conter quaisquer disposições obviamente não proibidas por lei.

Do mesmo modo que as LLCs criadas em Oregon, no estado da Flórida as sociedades tem existência perpétua, de modo que o LLC continua, mesmo se um proprietário morrer ou se retirar da sociedade e tampouco precisam realizar reuniões anuais atas de reunião registro.

 O sistema tributário da Flórida é reconhecido internacionalmente como o mais favorável dos Estados Unidos da América para estrangeiros, e por isso tem sido bem aplicado pelos empresários não residentes no estado.





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