15 de jan de 2012

Rapidinhas Jurídicas



O que é um acordo de quotista?

O acordo de quotista é um contrato parassocial usado para disciplinar os interesses individuais dos sócios, à parte daqueles diretamente relacionados aos negócios da sociedade.  Assim, enquanto encontramos no contrato social as matérias que regem a sociedade e seus sócios, no acordo de quotistas, os sócios procuram regular seus interesses individuais em face da sociedade, tais como disposições sobre (i) compra e venda de quotas (ex. tag along e drag along); (ii) direito de preferência; (iii) o exercício do direito de voto; (iv) poder de controle; e outros assuntos considerados relevantes pelos sócios para o dia a dia da sociedade.

O que é Tag Along?

O tag along é um ferramenta de proteção aos acionistas e/ou quotistas minoritários de uma companhia ou sociedade.
O instituto, também denominado de direito de venda conjunta, obriga o acionista ou quotista majoritário(s) a somente ceder suas ações ou quotas para potenciais interessados que se disponham a igualmente a comprar as ações ou quotas de titularidade dos minoritários, por valor e condições idênticas as oferecidas ao(s) acionista ou quotista majoritário(s).

O que é Drag Along?

Já o drag along destina-se não à proteção dos interesses dos minoritários, mas exatamente ao interesse do(s) sócio(s) e/ou acionista(s) majoritário(s), nas hipóteses em que potencias compradores estabeleçam como conditio sine qua non que todos os acionistas e/ou sócios alienem a totalidade de suas quotas e/ou ações da companhia e/ou sociedade.

O instituto, comumente conhecido como direito de arraste, confia ao(s) sócio(s) e/ou acionista(s) majoritário(s) o direito de determinar que os demais minoritários vendam as suas participações ao potencial comprador em conjunto com as sua participação, por condições iguais as oferecidas ao(s) sócio(s) e/ou acionista(s) majoritário(s).

O que é o direito de preferência?

O direito de preferência nada mais é do que o direito de ser escolhido primeiro, quando, em igualdade de condições com terceiro.

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