20 de fev de 2012

A importância do Contrato de Confidencialidade, sua definição e aplicabilidade.

Na semana passada, analisamos alguns tipos de contrato preliminares em nosso direito. 

A primeira ressalva que se deve fazer, ao estudar o Contrato de Confidencialidade é que, ele não é, em regra, um contrato preliminar. De fato, ele é comumente utilizado em um fase preliminar de negociação, mas isso não dá a ele o caráter preliminar que constitui os pré-contratos. 

O Contrato de Confidencialidade é um instrumento jurídico completo em si mesmo e não depende de outros instrumentos posteriores para ter sua eficácia plena. Vejamos. 

Os Contratos de Confidencialidade tem se tornado, no âmbito societário, ferramenta quase indispensável e imperativa no mundo negocial, já que ele traz uma segurança jurídica essencial às transações. Esse tipo de contrato é frequentemente utilizado em negociações entre instituições financeiras, indústria farmacêutica e no setor de tecnologia. 

Mas o que são realmente os denominados “contrato de confidencialidade” ou “cláusula de confidencialidade”? O conceito é simples: é um documento ou cláusula em um documento em que as partes signatárias concordam em não divulgar, e nem tentar usar ou se beneficiar pessoalmente ou através de terceiros, de qualquer informação divulgada em razão daquele contrato e/ou negociação.

Neste diapasão, todo escopo negocial de um projeto, contrato e/ou empreendimento - que haja uma declaração formal de confidencialidade - deve ter seu sigilo guardado pelas partes nele envolvidas por prazo contratualmente estipulado, sob pena de indenização. 

Em caso de descumprimento desse contrato, tem-se arbitrado, além das sanções civis habitualmente empregadas, multas elevadas em valores pecuniários, com intuito de assegurar o devido sigilo as informações disponibilizadas. 

Portanto, se para o seu negócio o sigilo das informações é algo imprescindível, consulte um advogado para lhe assessorar na possibilidade de elaboração de um contrato de confidencialidade para o seu projeto. 

E, atenção, tome muito cuidado com a utilização de modelos disponíveis na rede mundial de computadores ou em outros lugares, uma vez que, na maioria dos casos, eles podem parecer que estão lhe protegendo, mas em realidade, não estão. 

Para maiores esclarecimentos, procure um advogado especializado.



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