16 de fev de 2012

O que é um Contrato Preliminar? E como ele pode ser uma solução eficaz e econômica no início de um projeto?




O Contrato Preliminar ou Pré-Contrato é um acordo de vontades que busca a produção de efeitos jurídicos futuros, em que as partes envolvidas naquele instrumento se comprometem a celebrar outro(s) contrato(s), com expressa referências às regras a serem observadas naquele contrato preliminar.

Estes contratos são comumente utilizados no direito brasileiro nas aquisições de bens (ex. promessa de compra e venda) e, por falta de conhecimento, muito pouco utilizado para outras operações negociais.

Todavia, no direito internacional, a abrangência dessa figura jurídica é bem mais ampla e já tem sido empregada em quase todos os âmbitos negociais. Frequentemente ouvimos ou lemos termos como Memorandum of Understanding, Letter of Intent, heads of agreement ou Preliminary Agreement todos estes são contratos preliminares usualmente empregados no mundo dos negócios, e que somente recentemente tem começado a serem utilizados no Brasil.

O Pré-contrato tem objeto protocolar, ou seja, seu objeto é a celebração - no futuro - de outro instrumento. Por meio do contrato preliminar cada uma das partes nele envolvida assume a obrigação de criar novo vínculo contratual definitivo, diferente do vínculo do contrato preliminar.

Portanto, o contrato preliminar pode ser uma boa alternativa para um grupo de pessoas que visa criar um projeto ou negócio, mas em um primeiro momento, deseja desenvolvê-lo de forma mais econômica, antes de criar todo o revestimento jurídico e negocial necessário para tal projeto. É o caso de muitas startup que ainda estão fase incipiente e sem muito capital ou recurso para investir no projeto. Nessas hipóteses, via de regra, as pessoas envolvidas poderiam assinar um contrato preliminar estipulando a intenção de assinar contrato definitivo mediante o desenvolvimento daquele projeto.

Para maiores informações sobre o tema, procure um advogado especializado.



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