23 de fev de 2012

Rapidinhas sobre Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes, Copyright, Software e muito mais)




Qual a diferença entre marca e patente?

A Marca é qualquer sinal visualmente perceptível apto a identificar produtos e/ou serviços. Ela também deve servir para distinguir um produto e/ou serviço específico de outro já existente. A marca registrada assegura ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.
Vale destacar que existem sinais não-registráveis, ou seja alguns sinais podem ser utilizados na marca, mas não poderão ser registrados, como, por exemplo, símbolos nacionais oficiais, letras e/ou números utilizados de forma avulsa.

Já a Patente, é o registro de uma invenção, produto, fórmula, criação, e/ou sistema, que assegura um título de propriedade temporária - outorgado pelo Estado - sobre aquela invenção, produto, fórmula, criação, e/ou sistema e/ou modelo de utilidade registrado, aos inventores, autores ou outras pessoas físicas e/ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

A propriedade é temporária, diferente da Marca, ou seja, após 15 – 20 anos, a patente cairá em domínio público, algo que jamais ocorrerá com a Marca, caso o detentor não queira. A Patente de Invenção tem validade de 20 anos, enquanto a Modelo de Utilidade tem validade de 15 anos. E como dito acima, uma vez findo esse prazo de validade o detentor não tem mais direito de impedir a utilização de sua invenção.
Todavia ao se tratar da Marca a situação é diferente: o detentor tem o direito de uso da Marca e o dever de mantê-la em uso e prorrogá-la a cada 10 anos, caso tenha interesse. Se expirar o prazo de 10 anos e o proprietário não renovar sua validade, ele perderá o direito de uso sobre aquela Marca.
Diferentemente das Marcas, definir o que não é patenteável não é tão simples, e, nesses casos, é sempre recomendável consultar um advogado especializado no assunto.
Tanto a Marca como a Patente são registradas, no Brasil, no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.


É possível registrar o desenho industrial de uma Marca?

Sim, é possível, pois em alguns ramos de atividade, tão fundamental quanto a Marca é a forma e o desenho que a Marca do produto e/ou serviço se apresenta perante o mercado. Esse registro do design da Marca será válido por 10 anos, prorrogável por 3 períodos de 5 anos.


É possível registrar um Programa de Computador?

Sim, e em se tratando de obras protegidas pelo Direito Autoral, a proteção aos direitos relativos ao Programa de Computador origina com a sua criação, e, ainda, o seu prazo de validade é de 50 anos, contados a partir de 1º. de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Todavia, algumas cautelas devem ser tomadas para que seja garantida a titularidade do Programa de Computador, procure um advogado especializado para maiores informações.

Quem é o dono de programa de computador desenvolvido por um funcionário ou um prestador de serviços contratado por uma sociedade?


O programa pertence à sociedade em que o funcionário está empregado ou à sociedade que contratou o prestador de serviços.

Ao sair de uma sociedade o funcionário pode levar consigo o software ou o código fonte que ele mesmo que criou ou ajudou a criar?

Não, salvo disposição contratual expressa em contrário.

O que é Copyright?

O vocábulo Copyright é a tradução em inglês para o termo direito autoral, que nada mais é do que o direito de proteção aos trabalhos literários, cinematográficos, fotográficos e aos softwares.

O que são Contratos de Licença?

O detentor de uma patente ou proprietário de uma marca pode celebrar contrato de licença para exploração com terceiros.

O contrato de licença é o instrumento jurídico através do qual este detentor de uma patente ou proprietário de uma marca cede a terceiro o direito de uso de sua marca de produto e/ou serviço ou, ainda, de uma patente. Este contrato deve ser averbado no INPI para que produza os devidos efeitos jurídicos em relação a terceiros.

O que é Royalty?

 O Royalty é o direito de receber um percentual sobre o lucro das vendas e/ou exploração de um produto ou serviço através de contrato de licença, conforme definido acima.






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