8 de mar de 2012

O que é uma Sociedade Anônima? Qual a diferença entre uma sociedade aberta e uma fechada? O que são dividendos?



A sociedade anônima é uma sociedade fracionada em ações, diferentemente da sociedade limitada, que é dividida em quotas. A sociedade anônima é comumente utilizada em investimentos de montantes elevados, pois admite a reunião vários investidores, além de ter outras vantagens. 

As principais são (i) a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas e/ou adquiridas, não respondendo estes perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade e (ii) a livre cessão das ações por parte dos acionistas, não afetando a estrutura da sociedade com a entrada ou retirada de qualquer acionista.

Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e a fechada.

Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. A companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No caso das sociedades anônimas fechadas – companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada.

Outra característica interessante da sociedade anônima - aberta ou fechada - é que os dirigentes não podem dispor livremente sobre os lucros da companhia. Existe uma obrigatoriedade legal que determina que parte dos lucros da sociedade deve ser dividido entre os acionistas - são os denominados dividendos obrigatórios - e outra parte, deve permanecer forçosamente na própria companhia – reserva legal, dentre outras.

A sociedade anônima possui 4 principais órgãos: (i) a assembleia geral, (ii) o conselho de administração, (iii) a diretoria e (iv) o conselho fiscal.

Obviamente, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros órgãos da sociedade para desenvolvimento de seu objeto social  (ex: outros conselhos, diretorias, etc.).

Na próxima semana vamos falar sobre cada um desses órgãos da sociedade anônima.


Por último, qual é a definição do termo acionista e quais direitos ele tem?

O acionista é o detentor de qualquer tipo de ação de uma sociedade anônima. 

O acionista tem como direitos essenciais: (i) participar dos lucros da companhia e de sua eventual liquidação; (ii) ter preferência para a subscrição de ações, e/ou partes conversíveis em ações, e/ou debêntures conversíveis em ações, e/ou bônus de subscrição; (iii) fiscalizar a administração da sociedade; e (iv) retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.





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