22 de mar de 2012

Parte II - O que é cisão, fusão e incorporação?



Hoje abordaremos a segunda forma de reorganização societária que é a fusão. 

Vale ressaltar que ela, comumente, é confundida com o instituto da incorporação por ambas tratarem da junção de duas ou mais sociedades. Porém como veremos aqui, essas formas de reorganização societária são bem distintas.

O melhor conceito do que é fusão pode ser extraído da própria lei de Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, art. 228 da Lei, que nos ensina que trata-se de operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. 

As sociedades antigas serão extintas e uma nova será criada levando em conta os direitos, bens, dívidas, e obrigações das duas sociedades anteriores.


A fusão normalmente é interessante para as sociedades que querem otimizar a produção, melhor dizendo, pretendem produzir mais e melhor a um custo menor, eliminando a duplicidade de atividades e excessos operacionais.

Não bastasse isso, as sociedades buscam, com a fusão, a possibilidade de acesso a outros mercados e, também, avigorar sua posição no setor em que já atua, vislumbrando, inclusive assumir colocação dominante naquele mercado, se já não a possui.

Um dos maiores exemplos de fusões no Brasil foi a da Brahma com a Antarctica, que juntas criaram a AmBev. A fusão deu a essas duas companhias, além de maior faturamento, uma vantagem competitiva significativa no mercado nacional e internacional.

Para saber se a fusão pode ser a melhor solução para o seu negócio, procure um assessoria especializada.

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