5 de abr de 2012

O que é a redução do capital social?



A redução voluntária no Capital Social, na sociedade anônima, pode ser por perda ou excesso nas seguintes hipóteses: (i) perda aplicar-se-á quando for necessário um ajuste da discrepância entre o valor inicialmente colocado e o valor real da sociedade naquele momento ou (ii) excesso dar-se-á quando o capital social aportado na sociedade for maior que o necessário para a implementação do negócio.


Já na sociedade limitada, ela ocorrerá quando: (i) depois de integralizado o capital social, houver perdas irreparáveis; (ii) o capital social for excessivo em relação ao objeto da sociedade; (iii) for necessário em decorrência do exercício do direito de retirada de um sócio; e, finalmente, (iv) ocorrer exclusão ou redução da participação de sócio remisso.


Uma das hipóteses mais comum de redução do capital social na sociedade limitada ocorre quando há diminuição do capital social em decorrência da sociedade ter tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, então, haver diminuição proporcional do valor das quotas.


O órgão responsável por essa decisão é a assembleia geral, tanto na sociedade limitada como na anônima, e tem poderes para deliberar sobre o aumento ou redução do capital social, com aprovação de ¾ do capital social.


Por último, ressaltamos que a redução do capital social só se torna efetiva no momento em que for feita a averbação no órgão competente da ata da assembleia que a aprovou.


Para maiores informações procure um advogado especializado.

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