10 de abr de 2012

O que são Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC“)?


Não há previsão legal expressa que disciplina o instituto do adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC“), porém ele tem sido utilizado, vulgarmente, pelo mundo dos negócios. Os AFACs são os recursos recebidos pela sociedade, de seus acionistas ou quotistas (dependendo se são sociedades anônimas ou limitadas), a serem utilizados com a finalidade de aumentar, futuramente, o capital social da sociedade.

Ocorre que, se é um aumento que estar porvir, obviamente, não é capital já subscrito e nem integralizado, portanto, não está abarcado entre as possibilidades legais de patrimônio líquido (capital ou reserva de capital).

O capital social integralizado é uma garantia aos credores da sociedade, e o AFAC enquanto não for formalizado no contrato social ou estatuto, não dá esta garantia aos eventuais credores.

Por isso, existe um entendimento unânime, do ponto de vista contábil, que o AFAC não deve ser registrado como patrimônio líquido da sociedade, mas sim, como passivo não circulante. E só haveria uma transferência para o patrimônio líquido da sociedade deste aumento, quando este for devidamente integralizado e incorporado ao contrato social ou estatuto desta sociedade.

Cabe ressaltar, que o AFAC necessita de concordância dos sócios, pois se é para futuro aumento de capital, como o próprio nome diz, todos devem estar cientes que de fato haverá, no futuro, um aumento de capital naquele montante.

E, mais ainda, que o AFAC deve respeitar a preferência dos sócios ou acionistas, além do percentual de participação de cada um, para não serem injustificadamente diluídos. Obviamente, estas situações podem ser alteradas se houver previsão distinta constante em acordo de sócios/acionistas arquivado na sociedade.

Por último, o AFAC pode ser, eventualmente, devolvido ou não ao sócio, e com isso, não integralizado.

Para maiores informações, procure um advogado especializado.

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