19 de abr de 2012

O que são os denominados bônus de subscrição?



O Bônus de Subscrição é uma forma eficaz e atrativa, prevista em lei, da companhia captar recursos, pois ele dá ao acionista - que anseia adquirir novas ações de uma companhia - o direito de preferência de subscrevê-las em um aumento de capital desta sociedade.

Esses bônus de subscrição são emitidos somente por sociedade anônima que está autorizada pelo estatuto a aumentar o capital social, podendo ser abertas ou fechadas (as denominadas sociedades anônimas de capital autorizado).

Melhor dizendo, ao acionista da companhia é facultado a possibilidade de adquirir mais ações, colocadas a venda pela própria Companhia, por um valor pré-estabelecido e por um período pré-determinado.

Como ocorre na prática a emissão do bônus de subscrição?

Em nossa legislação, a regra geral é que a deliberação sobre a emissão ou não do bônus de subscrição é de competência da assembleia geral de acionistas. Contudo, o estatuto da companhia pode estabelecer que o conselho de administração deliberará sobre esse título, contanto que o conselho respeite o limite do capital já autorizado.

Diante da deliberação de emissão dos bônus, a companhia oferecerá aos acionistas esses títulos - sempre na proporção das ações que estes detém - e caso eles tenham interesse, os acionistas poderão adquiri-los, transferi-los e/ou negociá-los no mercado.

Porém, atenção: caso o acionista adquira o bônus de subscrição, mas não o exerça durante o prazo previsto no título, o acionista, automaticamente, perde aquele direito de preferência e o valor pago pelo bônus de subscrição não é devolvido.


Como são circulados os bônus de subscrição das companhias abertas?

            Por serem valores mobiliários, os bônus de subscrição podem ser livremente negociados em bolsa de valores ou em mercado de balcão.

Tal como as ações de uma companhia aberta, o preço dos bônus de subscrição pode ser livremente definido, de acordo com a oferta e demanda do mercado.

Para maiores informações procure um advogado especializado.

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