22 de mai de 2012

O que é Ambush Marketing? É concorrência desleal?



Muitos empreendedores, por desconhecerem o direito autoral e suas ramificações, criam projetos que esbarram frontalmente com os direitos autorais de terceiros, sejam eles patrimoniais ou morais, e subsequentemente podem estar, muitas vezes, sujeitos a ressarcimentos financeiros que estes desconhecem.

A prática de Ambush Marketing (Marketing de Emboscada) é um exemplo claro disso. Ela  consiste em tentar obter, indevidamente, vantagem econômica através da utilização de um veículo de comunicação, divulgação e/ou evento publicitário a qual não está autorizado a tirar proveito.

O Marketing de Emboscada também pode ocorrer quando se utiliza do prestígio da marca de outrem, sem autorização, sob qualquer forma, para tentar divulgar a sua própria marca.

Neste diapasão, é proibido reproduzir, citar, e/ou copiar quaisquer marcas e/ou logotipos, sem autorização expressa do titular da marca ou logotipo, para quaisquer fins, principalmente o comercial.

Muito embora, o Ambush Marketing propriamente dito não constitua crime no Brasil, a reprodução não autorizada de produto e/ou marca é considerada prática de concorrência desleal e é passível de penalidades criminais e civis.

Portanto, por exemplo, sítios eletrônicos que reproduzem programas de televisão, músicas, textos, sem a devida autorização do detentor do direito autoral, praticam crime de concorrência desleal a luz do artigo 195 da Lei 9.279/96, e os proprietários desses sites respondem por pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, além das eventuais indenizações civis.

Assim, antes de utilizar qualquer produto e/ou marca de terceiro, sempre verifique que você tem a autorização necessária para utilizar aquele produto e/ou marca.

Como vimos na semana passada alguns produtos tem licenças que permitem a utilização sem autorização expressa – são as denominadas Creative Commons, as demais, precisam de autorização.

Para maiores informações, procure um advogados.

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