1 de mai de 2012

O que é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS?



            Na quinta-feira passada abordamos o ISS que é um imposto municipal. Hoje, vamos falar sobre o ICMS que é um imposto dos estados e do Distrito Federal.

O ICMS é cobrado nas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior – realizadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, com habitualidade ou, em volume que caracterize intuito comercial.

O percentual mais frequente do ICMS é de 18% e já vem embutido no preço final. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS é bem mais baixo, por exemplo, 7% no caso desses alimentos. Agora, já para os supérfluos, verbi gratia, cigarros, cosméticos e perfumes, o percentual pode chegar a 25%.

            Quais são as hipóteses de incidência de ICMS?

As hipóteses, são variadas, as mais frequentes são:

(i) as operações de circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em estabelecimentos (ex. restaurantes ou bares);
(ii) prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
(iii) prestações de serviços de comunicação, por qualquer meio;
(iv) fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não tributadas pelos municípios;
(v) o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
(vi) a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; e
(vii) a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

            Você sabe quais são as hipóteses em que não há incidência do ICMS?

            São o caso das operações com livros, jornais, periódicos; operações e prestações que destinem ao exterior de mercadorias ou serviços; operações de qualquer natureza de que decorram da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, dentre outros.

O ICMS é um imposto não-cumulativo. Você sabe o que é significa isso?

Isso quer dizer que o imposto é compensado, ou seja, é dado ao contribuinte final o direito de creditar-se do ICMS anteriormente cobrado durante a cadeia de operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica.

Melhor dizendo, o ICMS opera no “débito x crédito”, em que subtrai-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto.

Para melhor ilustrar, vejamos o exemplo abaixo:

Se o total do ICMS devido pelo contribuinte é de, digamos, R$ 100.000,00; e ao longo da cadeia de entrega do produto final, esse bem já teve ICMS cobrado, no valor de R$ 40.000,00; o valor do ICMS a ser pago pelo contribuinte ao final é de apenas R$ 60.000,00, ou seja, o valor remanescente.

Porém, fiquem atentos, pois não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

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