29 de mai de 2012

O que é o PIS? Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?




Para quem está iniciando a sua startup ou já está no mercado há mais tempo, saber o que é o Programa de Integração Social – PIS – e quando sua tributação ocorre é extremamente importante.

O PIS foi instituído com o objetivo de incentivar a integração entre o funcionário e o desenvolvimento da sociedade em que trabalha.

Embora o cadastro do PIS seja feito, pelo o funcionário, são as sociedades empresariais que são as contribuintes do PIS. A base de cálculo do PIS é o montante total da receita, sendo irrelevante o tipo de atividade exercido pela sociedade.

O PIS não incide sobre as receitas decorrentes de exportação e também são isentas de contribuir para o PIS as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências previstas em lei.

Vale ressaltar que as sociedades cadastradas no regime do Simples Nacional não contribuem com o PIS (para saber mais sobre o SIMPLES leia http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2012/01/o-que-e-o-sistema-de-tributacao.html ).

Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?

O PIS é voltado para os funcionários do setor privado, enquanto o PASEP, aos funcionários e servidores públicos.


Qual é a vantagem do PIS para o funcionário?

O empregado cadastrado no PIS tem direito ao abano salarial no valor de um salário mínimo. São requisitos para esse benefício os seguintes critérios, além de estar inscrito no PIS, obviamente: (i) remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para concessão do PIS; (ii) ter auferido renda trabalhando, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base; (iii) ter 5 anos de cadastro no PIS; e (iv) ter informado corretamente os seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base do PIS.

Por último, existem algumas categorias de profissionais que não fazem jus ao PIS, tais como: (i) trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a empregador pessoa física; (ii) diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a sociedade tenha optado pelo recolhimento do FGTS;  (iii) empregados domésticos; e (iv)menores aprendizes.

Em edições anteriores já falamos de outros impostos:



Para maiores informações, procure um advogado.

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