3 de mai de 2012

Qual a diferença entre tributo, taxa, imposto, ou contribuição?



            Muitos leitores nos fazem essa pergunta. A grande maioria acredita que essas palavras são sinônimas, mas elas não são. Vejamos.

            O tributo é a classe dos quais taxa, imposto, e contribuição são gênero. A taxa, imposto, e contribuição são todos tributos, porém cada um, distinto em sua essência.

Mas qual é o significado da palavra tributo?

Entende-se como tributo toda prestação em dinheiro e obrigatória que não constitua multa instituída por lei e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada àquele tributo.

            O primeiro tributo que abordaremos aqui é o imposto.

Ele é criado em função da capacidade contributiva de cada um e não implica em uma contraprestação direta por parte do Estado, diversamente do caso da taxa, conforme veremos abaixo. O imposto é cobrado em face da ocorrência de fato social de caráter econômico, revelador da capacidade contributiva do indivíduo, o melhor exemplo disso, é o imposto de renda.

            Já taxa é o tributo que se paga pelo exercício do poder de polícia ou quando se utiliza serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Alguns exemplos de taxa são as de coleta de lixo ou bombeiro, ou até mesmo a taxa que se paga para emitir certidões.

Diferentemente do imposto, a taxa nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira de uma pessoa ou sociedade, e tampouco, pode ter a mesma origem (fato gerador) que um imposto.

            Por último, a contribuição é o tributo que se caracteriza como forma de intervenção do Estado no domínio econômico privado, com vistas a atender uma particular situação de interesse social ou das categorias econômicas.

Temos como exemplos de contribuição a denominada CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direito de Natureza Financeira, recentemente extinta, e a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que é o tributo federal sobre o Lucro Líquido ou Faturamento/Receita Bruta das pessoas jurídicas que se destina ao financiamento da Seguridade Social. E a CMPF havia sido criada para arrecadar verbas destinadas à saúde pública.

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