15 de mai de 2012

Você sabe o que é Visto Permanente Brasileiro por investimento (VISPER)?



O VISPER por motivo de investimento é feito para o estrangeiro que aspira estabelecer-se definitivamente no Brasil, com intuito de desenvolver e/ou explorar atividades econômicas no país.

A Resolução Normativa n. 84/09 instituiu normas e preceitos que devem ser observados por todos estrangeiros que queiram estabelecer negócios no Brasil, a saber:

Além da comprovação de investimento em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 150.000,00 mil reais, em sociedade nova ou já existente, no Brasil, o estrangeiro deve requerer uma expressa Autorização de Trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo desse aporte financeiro para a concessão do VISPER é estimular o interesse social no país, caracterizado pela geração de empregos e rendas no Brasil, pelo aumento de produtividade, pela assimilação de tecnologia e pela captação de recursos para setores específicos, dentre outros.

Existe ainda, a possibilidade da concessão do visto, mesmo quando o investimento seja inferior a esse mínimo estipulado, de R$150.000,00, mas nessa hipótese o pedido é analisado caso a caso pelo Conselho Nacional de Imigração.

Caso o VISPER seja deferido o estrangeiro terá direito a sua primeira Cédula de Identificação nesta constará a condição de investidor, bem como o prazo de validade, que normalmente, é de 3 anos.

Este prazo é prorrogável pelo mesmo tempo concedido anteriormente. Ao final deste segundo período é imprescindível a comprovação pelo o estrangeiro que este ainda mantém atividade econômica produtiva. Somente assim, ele poderá ter seu VISPER renovado.


            Para maiores informações, procure um advogado.

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