28 de jun de 2012

O que é a denominada “Venda com reserva de domínio”?



A venda com reserva de domínio é aquela feita parceladamente em que o vendedor transfere a posse do bem para o comprador, mas mantém consigo o domínio útil da coisa até que o preço devido por aquele bem móvel seja integralmente pago pelo comprador.
           
Portanto, nas vendas com reserva de domínio, o bem é entregue ao potencial comprador, porém, o efetivo domínio permanece com o vendedor até que a última prestação seja paga pelo comprador.

Esse tipo de venda só é cabível no caso dos bens móveis e exige forma escrita específica, pois, caso contrário, aplicar-se-á a regra geral de que a propriedade do bem móvel transfere-se com a entrega do bem.

Além disso, para que tenha efeito perante terceiros (efeito erga omnes), a venda com reserva de domínio deve ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.

O que acontece no caso da venda com reserva de domínio se o comprador atrasa o pagamento das parcelas?

Nessa hipóteses, o vendedor tem duas alternativas: (i) mover ação de cobrança contra o comprador em razão das prestações vencidas e vincendas ou (ii) reaver a posse do bem móvel alienado com reserva de domínio.


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2 comentários:

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