26 de jun de 2012

O que é Direito de Preempção nos contratos de compra e venda? O direito de Preempção e Retrovenda são a mesma coisa?



Ao vender um bem, o vendedor pode garantir o seu denominado Direito de Preempção. Esse direito nada mais é do que uma espécie de direito de preferência no contrato de compra e venda, vejamos.

O Direito de Preempção é instituído em um contrato de compra e venda através da inclusão de cláusulas determinadas que obrigam o comprador a oferecer, de volta, ao vendedor, o bem que este alienou, antes de oferecer a terceiros, caso o comprador, queira, futuramente, se desfazer daquele bem – móvel ou imóvel.

Portanto, caso o comprador queira desfazer-se de um bem, ele se encontrará, contratualmente, obrigado a oferecer, primeiro, esse bem, ao primitivo vendedor. E se este, se propuser a pagar o mesmo montante oferecido pelo terceiro, esse inicial vendedor terá preferência sobre o terceiro.

E o clássico direito de preferência de alguém em relação à outrem.

Entretanto, cumpre ressaltar que o Direito de Preempção em nada se relaciona com o Direito de Retrovenda.

O Direito de Preempção, como vimos acima, é uma preferência negociada entre as partes e, geralmente, vinculada à compra e venda de qualquer bem – móvel ou imóvel. O preço a ser pago será o mesmo preço que for oferecido a eventual e futuro terceiro interessado em adquirir aquele bem.

Já o Direito de Retrovenda ocorre em hipóteses de compra e venda de bem  - sempre imóvel – quando é assegurado ao vendedor o direito de reaver o bem imóvel, com quem quer que esteja, desde que exercitado em certo prazo, e restituído ao proprietário o mesmo preço inicial pago pelo comprador, além de eventuais despesas. É um direito de resgatar o bem imóvel com quem quer que esteja.

Para maiores informações, procure um advogado.

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