12/06/2012

Qual é a diferença entre a sociedade simples e a empresária? Qual a diferença entre registrar sua sociedade na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas?



As sociedades simples são aquelas que os sócios exercem a suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal. O exemplo clássico é uma sociedade de médicos, em que os próprios profissionais realizam a atividade fim da sociedade, ou também, advogado, dentista, pesquisador, escritor, etc. Em razão disso, as cooperativas e associações também sempre serão sociedades simples. Como se pode depreender do exemplo aqui citado, no caso da sociedade simples, a expertise dos sócios deve ter direta ligação com a atividade desenvolvida pela sociedade, o que não é o caso, na empresária.

Do outro lado, temos a sociedade empresária tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou de serviços.

Diante dessa distinção, o registro das sociedades simples e empresárias também segue essa mesma diferenciação. Assim, são registradas na Junta Comercial as sociedades empresárias - em que prevalece a atividade empresarial/comercial, e, subsequentemente, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, as simples, em que predomina a atividade pessoal dos sócios.

Por fim, cumpre ressaltar que a denominação sociedade simples em nada se relaciona com o sistema do Simples Nacional que é aquele que estabelece normas tributárias - diferenciadas e favorecidas - para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Para maiores informações, procure um advogado.

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15 comentários:

  1. medicos, contadores ,advogados são profissoes intelectuais poderiam ser tratadas como sociedades simples?

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  2. Obrigada por ler nosso blog! Agradecemos o seu interesse! Lembramos que você pode receber nossos artigos diretamente em seu email se cadastrando aqui no blog!

    Em relação às profissões por você destacada, analisaremos uma a uma:

    1) MÉDICOS - vai depender do tipo de atividade exercida. Melhor explicando, se a atividade exercida pelo médico for meramente oriunda de seu trabalho intelectual, a sociedade será simples. Agora, se tiver cunho empresarial será uma sociedade empresária.

    Exemplificando: Clínica médica, que presta consultas o exercício da atividade exercida é de natureza meramente intelectual, portanto é uma sociedade simples. Por outro lado, um hospital já seria uma sociedade empresária já que a atividade desempenhada pelo médico é apenas um dos componentes do objeto daquela sociedade. Para se ter um hospital necessita-se ainda de cuidados com hotelaria, salas de cirurgia, nutrição, farmacologia, outros funcionários e etc..

    2) CONTADORES - Situação similar aos médicos. Ou seja, se o serviço contábil for exercido exclusivamente pelos sócios da sociedade constituída está será uma sociedade simples. Todavia, se tivermos vários contadores contratados desempenhando a atividade de escritório contábil, teremos uma sociedade empresária, pois o trabalho intelectual deixou de ser a atividade principal, e tornou-se, apenas, um dos elementos do objeto daquela sociedade.

    3) ADVOGADOS - formam sim, um sociedade simples, visto que o próprio Estatuto da OAB proíbe o registro de sociedade de advogados em Juntas Comerciais.

    Para maiores esclarecimentos, nos escreva diretamente para escritorio@caetano.me

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  3. Muito boa a iniciativa de explicar de forma mais compreensível aos leigos em direito todo o assunto abordado por vocês. Sucesso!

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  4. Boa tarde teria problema em registrar uma clinica odontologica na junta comercial? a junta comercial faz o registro, e pelo processo na junta comercial ser mais eficaz menos demorado do que no cartorio teria algum problema?

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  5. Boa tarde!
    E uma Holding? Empresária ou Simples? Tenho imensa dúvida nesta questão.
    Obrigada
    Renata

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  6. Dê uma olhada nesse blog sobre Holding Companies! Esperamos que ajude!


    http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2012/01/o-que-sao-as-holding-companies.html

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  7. Boa tarde Caetano! Primeiramente parabéns pelo blog!

    Sou psicólogo e formei uma sociedade simples e limitada, com um sócio da mesma área. Atendemos em uma sala e a formação da sociedade foi apenas para podermos nos credenciar a convênios de saúde. Há algumas semanas recebemos a cobrança de Contribuição Sindical Patronal do Sindicado de Hospitais,Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios, etc. de nossa cidade. Eles informam que todas as empresas portadoras de CNPJ são obrigadas a recolher esta contribuição e seu não pagamento acarreta em autuação do Ministério do Trabalho e Emprego e cobrança Judicial.
    Minha dúvida é: sou obrigado a fazer este recolhimento???
    Pois, de acordo com a CLT em seu Art. 540 - A toda empresa ou indivíduo que exerçam, respectivamente, atividade ou profissão, desde que satisfaçam às exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria, salvo o caso de falta de idoneidade, devidamente comprovada, com recurso para o Ministério do Trabalho. E segundo a PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 10 de 06.01.2011 (D.O.U.: 07/01/2011)
    Nota B.8.1", alínea "b", estabelece que, embora a contribuição sindical seja de recolhimento obrigatório, em alguns casos, como entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, empresas que não possuem empregados e órgãos públicos, a contribuição sindical não é devida.
    Agradeço antecipadamente pela ajuda!
    Rodrigo

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    1. Rodrigo, obrigada. Você pode receber atualizações semanais automaticamente, inscrevendo-se diretamente em nosso mailing list! Em relação ao ponto indagado recomendamos que você mande um email para nós, pois sua dúvida é muito específica!
      Atenciosamente
      Caetano Advogados - escritorio@caetano.ne

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  8. gostei da maneira como facilitaram a resposta em relação a pergunta feita, brigado, agora ficou bem mais claro o entendimento.

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  9. Parabens pelo Blog, Caetano. Tenho a mesma duvida do Rodrigo Ken. Tenho uma empresa medica - sociedade simples limitada, com 3 socios. Trabalhamos em hospitais e clinicas terceirizadas, e nao temos empregados. Sou obrigada a pagar a contribuicao sindical? Desde ja obrigada.

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  10. Caetano, sou consultora financeira e pretendo entrar em sociedade com outra profissional ligada ao Coaching. Eventualmente, produziremos material de consultas como e-book e planilhas financeiras. Nossa atividade seria considerada Sociedade Simples ou Empresarial?

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    1. Andreicksa Uchôa, isso irá depender de vários fatores subjetivos que para responder precisão a questao precisam ser analisados. Por isso, recomendamos que você procure um advogado pessoalmente, para sua maior proteção.
      Atenciosamente
      Caetano Advogados

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  11. Boa tarde Caetano Advogados! Primeiramente parabéns pela iniciativa de explicar de maneira simples nossas dúvidas.
    Um curso preparatório para concursos seria sociedade simples? pode o curso contratar outros professores e manter a característica de soc. simples? Obrigada

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