5 de jun de 2012

A responsabilidade do sócio em uma sociedade limitada é limitada ao capital social?



Embora a resposta seja óbvia para qualquer estudante de direito em razão de disposição expressa legal (artigo 1052 do Código Civil), o tema não é tão simples quanto deveria ser, em razão dos diversos entendimentos que tem emanado de nossos Tribunais.

De fato, em regra, a sociedade limitada responde, com a totalidade de seu patrimônio por todos os compromissos que ela própria assumiu, e, subsequentemente seus sócios - em caso de inadimplemento da sociedade, respondem até o limite da integralização do capital social da sociedade.

Porém, temos visto tantas exceções serem empregadas quase como “regra” que a insegurança jurídica acerca do tema tem permeado os operadores do direito societário. Vejamos.

Em nossos Tribunais inúmeras são as decisões deferindo a penhora de bens particulares de sócios, em caso de insolvência da sociedade. E isso tem ocorrido mesmo quando o inadimplemento não era decorrente de fraude, ilegalidade ou de infração contratual.
           
Além disso, mesmo não sendo uma dívida trabalhista ou fiscal, a jurisprudência brasileira também tem entendido que a responsabilidade dos sócios não é limitada ao capital da sociedade, no caso de dívidas em relação à seguridade social.

Não bastassem as hipóteses acima, o nosso Código Civil também criou a possibilidade da chamada “desconsideração da personalidade jurídica” toda vez que a sociedade praticar atos abusivos ou violar normas de direito. Nessas hipóteses, os sócios se tornam ilimitadamente responsáveis pelas dívidas da sociedade, seja elas quais forem.

Com isso, o judiciário visa proteger terceiros que se relacionem com a sociedade, contra qualquer ato que vise furtar a sociedade e/ou seus sócios de suas obrigações legais ou contratuais.

Portanto, diante de tantas possibilidades de alcance do capital pessoal do sócio, a proteção jurídica dada aos quotistas de uma limitada, se torna cada vez mais frágil diante de nosso direito pátrio.

Se por um lado, a curto prazo, os credores destas sociedades estão sendo cada vez mais protegidos, por outro,  a médio e longo prazo isso poderá acarretar em custos maiores para a sociedades e, consequentemente, para seus consumidores.

Para saber mais sobre sociedades limitadas leia as nossas outras matérias sobre o tema:




Para maiores informações, procure um advogado.

Gostou dessa matéria?

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!

Nenhum comentário:

Postar um comentário