12 de jul de 2012

O que é o Comodato?



Como já vimos, existem 2 espécies de empréstimo: comodato e mútuo. Semana passada analisamos o contrato de mútuo, para relembrar o tema leia novamente nossa matéria (http://caetanoadvogados.blogspot.com/2012/07/o-que-e-o-contrato-de-mutuo.html), e hoje, abordaremos o comodato.

O comodato é o empréstimo de bem móvel e/ou imóvel não fungível (são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade), de forma gratuita, no qual o comodatário recebe a coisa emprestada para uso, tendo que devolver a mesma coisa, ao final de um período.

O comodato não tem forma solene estipulada em lei para ser elaborado, por isso, pode ser feito por escrito ou verbalmente.

Para concretizar o contrato de comodato, faz-se mister que o bem seja efetivamente transferido ao comodatário, não basta apenas a mera promessa de fazê-lo.

O exemplo mais comum, na vida cotidiana, é o caso de um pai emprestar a um filho bem imóvel para residir sem cobrar qualquer forma de remuneração. Note-se que o comodato tem que ser gratuito, pois se fosse oneroso, poderia confundir-se com a locação.

Já no mundo dos negócios, o comodato tem sido adotado como uma solução econômica e viável para sociedades de um mesmo grupo econômico, através do empréstimo de bens entre elas.

Por exemplo, se uma sociedade tem móveis de escritório, computadores, aparelhos de telefones e etc. não sendo utilizados e outra sociedade necessita desses bens; esses bens podem ser utilizados, através do comodato, pela outra sociedade sem a incidência de impostos, pois a circulação de bens a título de comodato não gera tributação, de acordo com decisão sumulada do Supremo Tribunal Federal.

Cumpre ressaltar que o comodatário tem algumas obrigações intrínsecas à natureza deste contrato, tais como: (i) cuidar do bem com zelo e presteza; (ii) usar o bem para o uso que ele se destina e que foi acordado contratualmente; e (iii) devolver a coisa emprestada no momento acordado ou quando o comodante assim o determinar, nas hipóteses em que não há prazo prévio determinado.

O comodato normalmente é extinto ao final do prazo acordado entre as partes. Porém, ele também pode ser extinguido, por vontade do comodante, se o comodatário tiver descumprido qualquer obrigação contratualmente estipulada e/ou em hipótese superveniente de urgência comprovada judicialmente.

Ainda em relação ao prazo do comodato, a jurisprudência brasileira é uníssona que quando o comodato for constituído sem prazo determinado, e este não resultar automaticamente da natureza da coisa, fica à critério do comodante a época da restituição.

Logo, o comodatário uma vez notificado para restituir o imóvel deve o fazer imediatamente. Se este não o fizer, estará praticando esbulho possessório e, subsequentemente, sujeitando-se aos mandos de eventual ação de reintegração por parte do comodante.

Para maiores informações, procure um advogado.

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