5 de jul de 2012

O que é o Contrato de Mútuo?




      O contrato de mútuo é aquele em que alguém entrega a outra pessoa coisa fungível (São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: dinheiro) para ser consumida e depois restituída.

      O contrato de mútuo é contrato real, ou seja, só se aperfeiçoa com a entrega efetiva da coisa, não basta, apenas, as partes acordarem sobre a entrega desta.
      Em uma frase: é uma forma de empréstimo pelo qual se transmite o domínio do bem. A espécie mais comum de mútuo é o empréstimo de dinheiro, denominado de mútuo feneratício ou oneroso. Nessa forma, o mutuário deve não somente devolver o valor recebido, como também, pagar juros.
      Todavia, o contrato de mútuo também pode ser gratuito, como no caso de empréstimo de algo a um amigo. Agora, toda vez que o mútuo se destinar a fins econômicos, os juros são presumidos.
     Em relação ao prazo, as partes devem estipular o prazo que vigorará aquele contrato de mútuo. 
Caso elas assim não o façam, o Código Civil estabeleceu – em seu artigo 592 – alguns prazos.

     Por último, vale ressaltar que o contrato de mútuo se difere do comodato em razão da coisa a ser emprestada. O Comodato se aplica as coisas não fungíveis, enquanto, o mútuo, como acabamos de ver, as coisas fungíveis.
     Para aprender sobre outras formas de contratos veja essas nossas outras matérias:

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