10 de jul de 2012

Quais as diferenças entre juros remuneratórios e juros moratórios? E os juros compensatórios?




Os juros – de qualquer espécie – devem ser entendidos como o montante devido pelo uso do capital de terceiro por um determinado período.

Qual a diferença entre os juros remuneratórios e os compensatórios?

Nenhuma. Estas duas expressões são sinônimas e significam os juros devidos como remuneração pela utilização de capital pertencente a terceiro. Portanto, os juros compensatórios nada mais são do que os frutos oriundos do capital emprestado, resultantes da utilização autorizada desse dinheiro.

Um clássico exemplo são os juros remuneratórios pagos nos contratos de mútuo.

Diametralmente diverso dos compensatórios, estão os juros moratórios que derivam do retardamento e/ou inadimplemento do cumprimento de obrigações pecuniárias - legais e/ou convencionais.  Eles são uma forma de indenização pelo descumprimento pontual de uma obrigação. Por exemplo, os juros moratórios incidentes em ações judiciais.

Por último, cumpre ressaltar que as partes são livres para decidir qualquer taxa de juros, contanto que seja observado o limite previsto no referido Código Civil, qual seja, a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. Atualmente, esta taxa é a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, vulgarmente denominada como taxa SELIC.


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