19 de jul de 2012

Quais os jogos e apostas que são permitidos no Brasil? E suas dívidas?



            Importante frisar, ab initio, que não é todo e qualquer jogo propriamente dito que é proibido, mas tão-somente o jogo em que deve preponderar a “sorte” para o ganho, e não a competência ou destreza do jogador. 

          No Brasil, os jogos são classificados em três categorias: autorizados, tolerados e proibidos.  Vejamos.

Os jogos que trazem algum benefício – direto (geração de mais renda para o Estado, ex. Loteria) e/ou indireto (incentivo ao esporte, ex. turfe) - à População são autorizados no Brasil.  

Por outro lado, são apenas tolerados pelo direito brasileiro, os jogos cujo o resultado não dependem somente da sorte, mas também da habilidade do jogador, tais como, o pôquer. 

Já os jogos de azar (ex. roleta, jogo do bicho) são totalmente proibidos no Brasil. O jogo de bingo também passou a ser proibido em nosso país, além das apelidadas maquinas de caça-níqueis.

Porém, somente as obrigações ou dívidas assumidas em razão de jogo ou aposta autorizada no Brasil são exigíveis, e podem ser cobradas, inclusive, judicialmente. 

As demais, não tem qualquer respaldo ou proteção jurídica e sequer podem ser cobradas em território nacional.


Para maiores informações, procure um advogado.

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