2 de ago de 2012

Mudanças para eleições 2012: O Supremo Tribunal Federal decide que prefeito que já exerceu 2 mandatos consecutivos não pode ser eleger novamente (mesmo que em municípios distintos).



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que se torna inelegível para o cargo de prefeito quem já exerceu dois mandatos consecutivos, ainda que pleiteie candidatura em município diferente, após mudar seu domicílio eleitoral.

Ou seja, se alguém é prefeito por dois mandados consecutivos na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, este não pode, nas eleições seguintes, se candidatar a prefeito de Búzios.

Antes desse novo posicionamento do STF, o nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sustentava que o prefeito reeleito em determinado município podia candidatar-se a esse mesmo cargo em outro município, contanto que se atenta-se aos prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral e de filiação partidária.

Essa mudança gerou grande repercussão no meio político, especialmente, nesse ano de eleições.

O mais curioso é que essa decisão singular não servirá para o caso concreto em que a discussão se iniciou. Isso se dá em razão da decisão não poder retroagir para atingir o prefeito em questão, que se elegeu em 2008.

Com isso, essa decisão só afetará as novas candidaturas desse ano.

Para maiores informações, procure um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!

Nenhum comentário:

Postar um comentário