21 de ago de 2012

O que é Factoring (faturização)? Você sabe o que é Old Line Factoring e Maturity Factoring?



O contrato de factoring – em português faturização – não é regulamentado pela nossa legislação brasileira. Por isso, ele é denominado um contrato atípico.

Todavia, a definição do contrato de faturização não poderia ser mais simples: é o instrumento legal em que uma parte cede à outra os créditos de suas vendas a terceiros recebendo em troca um valor por esses créditos.

Melhor dizendo, uma sociedade (faturizadora) adquire os ativos financeiros de outra sociedade (aderente) sem a responsabilidade desta pela solvência desses créditos adquiridos. Em contrapartida, esses créditos são alienados por preço inferior ao que foram adquiridos.

Antigamente, entendia-se que o contrato de faturização era um contrato bancário e, por isso, só podia ser feito por instituição financeira. Todavia, esse não é mais o entendimento de nosso Banco Central, portanto, nos dias de hoje, é lícito a qualquer sociedade a atividade de faturização, ainda que não se constitua sob a forma de instituição bancária.

Existem diversas espécies de factoring. A mais comum é a Old Line Factoring em que a sociedade faturizadora paga antecipadamente (ou até o vencimento do título) o montante devido pelos créditos cedidos.

Outra modalidade muito conhecida é a Maturity Factoring em que a sociedade faturizadora define uma data específica para o pagamento dos créditos, e sempre após o vencimento dos créditos cedidos.

Para maiores informações, procure um advogado.

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