14 de ago de 2012

Você sabe o que são sociedades coligadas, filiadas, simples participação, controladoras e controladas?



A Lei das Sociedades Anônimas com intuito de proteger os acionistas e, ainda, melhor tutelar a vida societária das companhias, estabeleceu distinções expressas entre os institutos supra mencionados. Vejamos.

O Código Civil e Lei das Sociedades Anônimas coincidem no entendimento do que seria uma sociedade coligada. Compreende-se por coligadas, as sociedades cujo em seu capital outra sociedade participe com 10% ou mais, sem controlá-la.

            Agora, qual a diferença entre uma sociedade coligada e a filiada? Absolutamente nada, essas nomenclaturas são sinônimas.

As sociedades de simples participação são aquelas nas quais o capital que outra sociedade possui nelas é menor do que 10% do seu capital com direito de voto.

Em relação às sociedades controladoras, o artigo 1.098 de nosso Código Civil – revogou tacitamente o parágrafo 2o do artigo 243 Lei das Sociedades Anônimas – ao estabelecer que são sociedades controladas aquelas que (i) em seu capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações, e, (ii) o respectivo, poder de eleger a maioria dos administradores.

Portanto, a contrário sensu, entende-se, então, por sociedade controladora, aquela sociedade que - através de outras controladas ou de forma direta - é detentora dos direitos de sócio que lhe assegurem, permanentemente, preponderância nas deliberações sociais, bem como o poder de eleger a maioria dos administradores.


Para maiores informações, procure um advogado.

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