11 de set de 2012

O que são Partes Beneficiárias?



São chamados de Partes Beneficiárias os valores mobiliários que garantem a um detentor um direito de crédito eventual na participação nos lucros da sociedade anônima que os emitiu.

O crédito é considerado “eventual”, pois nada poderá ser reivindicado daquela sociedade, se ela não tiver tido lucro naquele exercício social.

Além disso, a Lei das Sociedades Anônimas estabelece como limite máximo que a sociedade pode dispor de seus lucros para as partes beneficiarias o montante de 10%. 

Cumpre destacar aqui, rapidamente, que a base de cálculo utilizada para chegar a esse “lucro” não corresponde exatamente aos efetivos lucros da companhia, sendo necessário abater alguns valores dispostos em lei.

Ademais, como se pode depreender desse instituto, a principal utilidade das partes beneficiárias é a captação de recursos. Normalmente, as partes beneficiárias são alienadas a terceiros para angariar fundos para a sociedade, como no caso de um determinado projeto, por exemplo.

Além disso, as partes beneficiárias também podem servir como forma de  remuneração, ou ainda, de forma gratuita, na hipótese de ser feita, em favor de entidade beneficente de funcionários daquela sociedade. Aqui, destaca-se que a parte beneficiária quando gratuita não pode perdurar mais que 10 anos, salvo no exemplo dado acima quando beneficia entidades de seus funcionários.

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