25/09/2012

Qual a diferença entre Esbulho Possessório, Turbação e Usucapião?



Hoje vamos abordar um tema atual, embora não relacionado diretamente com o âmbito empresarial. Rotineiramente, encontramos discussões sobre invasão de terras ou propriedades em nossos jornais, mas você sabe a diferença entre esses tipos de ocupações? Vejamos.

O esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um bem imóvel quer residencial, comercial ou, como mais frequentemente vemos, rural.

Atentem-se: o esbulho possessório é crime de usurpação (quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio).

Além da ação penal, o legítimo possuidor tem o direito de ingressar, na esfera civil, com ação de reintegração de posse e perdas e danos.

Já a turbação é quando algum ato de terceiro impede o livre exercício da posse, sem que o legítimo possuidor a perca integralmente. Tal como o esbulho,  a turbação pode ocorrer através da clandestinidade, violência ou atos cumulados, e também responderá pelos crimes penais relacionados, quando cabíveis.

O exemplo mais comum de turbação é quando alguém abre um caminho ou uma passagem no terreno de outrem, ou ainda, se por alguma conduta do turbador, o possuidor do bem não consegue aliená-lo ou alugá-lo.

Como o legítimo possuidor pode se defender do esbulho possessório ou da turbação?

Ele o fará através da legítima defesa, conforme estabelece nosso Código Civil. Todavia, esta há de ser sempre através do emprego de meios razoáveis e necessários a manutenção e/ou retomada daquela posse - turbada ou esbulhada. Inclusive, para tal defesa, o detentor do bem pode utilizar-se da força física, desde que na medida exata das necessidades daquele momento.

Seguindo adiante, temos o usucapião.

Ele é a aquisição da propriedade, ao longo de um período de tempo, através de posse pacífica, prolongada e ininterrupta daquele bem, com animus domini (com a intenção de ser dono).

Melhor dizendo, via de regra, aquele que possuir imóvel como seu, de forma mansa e pacífica, sem interrupção e nem oposição, por determinado número de anos, poderá adquirir essa propriedade, através de ação judicial.

Conclui-se, então, que a principal distinção entre o esbulho possessório, a turbação e o usucapião é forma com que se adquire a posse temporária: nos primeiros dois, ela dar-se-á de forma, violenta, e no último, pacífica. Já a principal diferença entre o esbulho possessório e a turbação, é que neste último, o turbador toma apenas parte do bem e não sua totalidade, como no caso do esbulho.

Para maiores informações, procure um advogado.

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19 comentários:

  1. Parabéns pelo texto!
    Muito instrutivo!

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    1. Obrigada pelo feedback.

      A proposta de nosso blog é exatamente fornecer - todas as 3a e 5a feiras - , gratuitamente, informações específicas de direito empresarial e societário, em linguagem popular.

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      Atenciosamente, Caetano Advogados

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  2. Muito bem explicado, parabéns!

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    1. Obrigada pelo feedback. A proposta de nosso blog é exatamente fornecer - todas as 3a e 5a feiras - , gratuitamente, informações específicas de direito empresarial e societário, em linguagem popular. Caso tenha interesse, você pode seguir o nosso Twitter @Advcaetano, nossa página no Facebook, ou ainda se inscrever no próprio blog para receber as atualizações semanais. Atenciosamente, Caetano Advogados

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  3. Uma pergunta: o comodante que se nega a restituir o imóvel ao seu proprietário ao fim do contrato, se torna um esbulhador?

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    1. Viviane,
      Obrigada por ler nosso blog! Se quiser fazer parte de nosso mailing list, inscreva-se aqui mesmo em nossa página!
      Respondendo a sua pergunta, sim, ele se torna um esbulhador. Veja essa decisão do Tribunal do Rio de Janeiro:
      TJRJ - APELACAO: APL 1467354820108190001 RJ 0146735-48.2010.8.19.0001

      "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. JUSTO TÍTULO INEQUÍVOCO. NOTIFICAÇÃO REALIZADA. RECUSA EM RESTITUIR O BEM. ESBULHO CONFIGURADO. INEXIGÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE IMPREVISTA E URGENTE DO BEM.
      Versa a controvérsia recursal sobre o direito dos autores, ora Apelados, de obterem a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, cuja propriedade lhes pertence e que fora dado em comodato verbal à Apelante, sua filha, no ano de 1992. Trata-se de relação jurídica de desdobramento possessório típico, pelo qual o proprietário comodante permanece com a posse indireta do imóvel, cedendo a posse direta ao comodatário. Inexistindo prazo determinado para a restituição da coisa, necessário se faz a prévia constituição em mora do possuidor direto (comodatário), pela notificação extrajudicial, sob pena de a sua posse continuar sendo qualificada como justa. Os autores comprovaram possuir justo título, a posse anterior e a notificação extrajudicial à ré demonstrando seu interesse em reaver a posse do imóvel. Considerando que a ré, regularmente notificada, não restituiu o bem, restou caracterizado o esbulho (art. 927 do Código Civil)."Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal, onde, evidentemente, não há prazo assinalado, bastante à desocupação a notificação ao comodatário da pretensão do comodante, não se lhe exigindo prova de necessidade imprevista e urgente do bem" (STJ -REsp 605137 / PR). RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC."

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  4. olá! estou com um problema que pode ser esbulho:meus tios faleceram em 2004 e desde essa época a empregada da residencia ficou na casa e nunca mais saiu. os parentes proximos ao falecido que são idosos nunca foram a justiça ,apenas vão lá no portão brigar com a invasora. já se passarma 9 anos será que ainda temos direito pela lei,já que nunca houve um B.O ou processo judicial contra a invasora? obs: ela nunca deixou a família entrar na casa para pegar os documentos

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  5. Obrigada pelo feedback. A proposta de nosso blog é exatamente fornecer - todas as 3a e 5a feiras - , gratuitamente, informações específicas de direito empresarial e societário, em linguagem popular. Caso tenha interesse, você pode seguir o nosso Twitter @Advcaetano, nossa página no Facebook, ou ainda se inscrever no próprio blog para receber as atualizações semanais. Atenciosamente, Caetano Advogados

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  6. Por gentileza,gostaria de fazer uma pergunta.
    Sou herdeiro,junto com 8 irmãos,de um sitio deixado por meu pai com mais 2 socios, acontece q um destes socios tinha uma amante que frequentava o sitio por volta de 1994 este socio terminou o romance com tal mulher,mas em consideração a amizade,deixaram-na continuar a frequentar o sitio.
    Acontece porém que com o falecimento dos socios a mais de 15 anos,meu pai cuidou do sitio sozinho e a 3 anos meu pai faleceu, e esta mulher quer a todo custo,pois não possui documento algum que lhe garanta legalmente parte do sitio, fazer usucapião de um pedaço do mesmo.

    Ja tomei posse do sitio,ja os herdeiros dos socios de meu pai se manifestaram verbalmente a mim dizendo não possuir interesse algum naquele sitio,desta forma continuo cuidando sozinho do mesmo,gostaria de saber como faço para não permitir que ela faça usucapião, e como tirar uma escritura definitiva em meu nome,ja que somados,meu pai e eu, são 18 anos de posse,possuo documentação do sitio,planta,contrato de cessão,testemunhas incluindo de proprietario de sitio vizinhos.
    grato!

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  7. comprei uma parte de um terreno rural que já está com formal de partilha pronto. comprei de um dos herdeiros e agora outro herdeiro quer medir o terreno e ficarei com perda de uma parte dele. comprei de boa fé uma determninada área, e agora o que posso fazer?

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  8. Uma pergunta:
    Um grupo de pessoas que intensiona ocupar um apartamento vazio, mas sob a resonsabilidade de um dos moradores e detentor das chaves para manutenção periódica, sem que comprove possuir direito ao acesso ao imóvel, mas que possui de forma desconhecida as chaves de acesso à área comum do condomínio, poderá ser impedido pelo condomínio de adentrar à área comum do condomínio a título de legítima defesa, haja vista a consideração ser a área comum, comum aos proprietários e moradores e não a quem não comprova o direito de acesso?
    Brito

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  9. Muito obrigada. Esclareceu perfeitamente!!

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    1. Muito obrigada pelo feedback, Luciana.

      A proposta de nosso blog é exatamente fornecer - todas as 3a e 5a feiras - , gratuitamente, informações específicas de direito empresarial e societário, em linguagem popular.

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  10. 3 irmãos herdaram imóvel ainda em inventario final. 2 deles se juntaram, ( apesar de terem imóvel para morar, e resolveram ocupar este imóvel, e proibem o terceiro, que não tem imóvel de uso do bem.Qual ação?

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  11. Lindo! Muito bem explicado! Parabéns!

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  12. Excelente explicação. Como faço para me inscrever no blog???

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    1. Basta cadastrar seu email aqui ao lado onde se lê "Mailing List".

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  13. Maravilha, parabéns. Informação bem proveitosa!

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