18 de out de 2012

Direito Autoral: de quem é à Autoria de uma obra coletiva? Qual é o entendimento de nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ)?


          A obra audiovisual tem a autoria compartilhada pelo autor do argumento literário e/ou musical e pelo diretor. Todavia, é interessante mencionar que o STJ tem entendido que o produtor poderá ser coautor legal da obra cinematográfica, por acordo entre as partes, nas hipóteses em que este assume o projeto cinematográfico quer participando dos aspectos criativos da obra, quer organizando-o, ou, até mesmo, pela própria cessão dos direitos patrimoniais dos coautores.

Neste diapasão, o ator – em regra - ao atuar em um filme, salvo quando estipulado diferentemente, autoriza, implicitamente, a utilização econômica de sua atuação naquele filme. Portanto, ele não poderá proibir, a posteriori, a exploração financeira da produção pelo diretor ou produtor.

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