16 de out de 2012

O que é a duplicata? E uma Triplicata?



A duplicata é um título de crédito formal, tal como a nota promissória, cheque, letra de câmbio, sendo necessário que tenha consigo todos os requisitos essenciais. Na ausência desses requisitos, sua eficácia jurídica estará comprometida, desfigurando a duplicata.

A duplicata origina de um contrato de compra e venda ou de qualquer tipo de prestação de serviço e corresponde a uma venda real ou a qualquer tipo de prestação de serviços, com pagamento a prazo entre vendedor e comprador.

Cumpre ressaltar que na duplicata é crucial a anuência do devedor no documento. Isso se dá em razão das severas consequências oriundas da emissão de uma duplicata sem provisão: crime de estelionato na modalidade de duplicata simulada(artigo 172 Código Penal). São as chamadas “duplicatas frias” e já configura crime a simples emissão da duplicata fria, não importando se isto causou ou não efetivo prejuízo para terceiro.

A Duplicata na Prestação de Serviços se diferencia da mercantil em seu objeto (prestação de serviços) e emitente, no mais, é igual à duplicata mercantil.

O detentor da duplicata pode acionar o sacado, mesmo sem aceite e sem estar na posse do título, nas hipóteses em que o sacado os tenha retido –indevidamente. Para isso, basta que o sacador apresente os comprovantes de entrega dos bens e/ou serviços.

O que é uma triplicata?

A triplicata nada mais é do que uma cópia da duplicata que foi perdida ou extraviada, possuindo ela os mesmos efeitos, requisitos e formalidades da duplicata que substituiu (art. 23 da lei de Duplicatas).

Para saber mais sobre outros títulos de crédito, clique abaixo:



Para maiores informações, procure um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!

Nenhum comentário:

Postar um comentário