30 de out de 2012

O que é uma Sociedade de Conta de Participação?




A Sociedade em Conta de Participação é uma sociedade não personificada (físicas ou jurídicas) para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral do Sócio Ostensivo. É este quem pratica todos os atos em nome da Sociedade em Conta de Participação como se fossem somente seus, porém não os são.

Todos os outros integrantes do empreendimento que não o Sócio Ostensivo, não tem participação na gestão dos negócios e se obrigam somente perante este. Eles são os chamados Sócios Participantes (anteriormente denominados de sócios ocultos). Melhor dizendo, as obrigações perante terceiros são assumidas somente pelo Sócio Ostensivo, e a ele compete responder por elas.

A Sociedade em Conta de Participação não depende de qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios admitidos em direito. Com isso, eventual contrato social redigido só produzirá efeitos entre os sócios (ostensivo e participante), não há efeito erga omnes, nem mesmo em face do Fisco ou terceiros.

A Sociedade em Conta de Participação regularmente é criada para um objetivo determinado, subsequentemente ela costuma ter prazo limitado. Após, cumprido aquele objetivo, a sociedade se desfaz.


Para maiores informações, procure um advogado.

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