11 de out de 2012

O que são notas promissórias?



O que são notas promissórias?

Na terça-feira analisamos a letra de câmbio e aprendemos que ela é uma forma de ordem de pagamento. Hoje vamos abordar a nota promissória que, como o próprio nome já diz é uma “promessa” de pagamento.

 Assim, apenas com a nomenclatura dos institutos podemos perceber distinções entre estes.

A nota promissória é um compromisso feito pelo próprio devedor a dentro de determinado prazo, pagar um montante pré-estabelecido a outrem. Se a nota promissória não determinar prazo para pagamento, entende-se que se trata de promissória à vista.

A nota promissória é um título de crédito autônomo, tal como a letra de câmbio e deve preencher os mesmo requisitos essenciais que esta: (i) montante exato a ser pago por extenso; (ii) denominação nota promissória; (iii) nome completo da pessoa que receberá a nota; e (iv) assinatura de próprio punho do devedor. Portanto, não há o que se falar em nota promissória emitida ao portador, pois, como acima exposto, um de seus requisitos essenciais é que ela contenha o nome do credor.

Como já vimos na terça-feira, as disposições da letra de câmbio são aplicadas subsidiariamente às notas promissórias, então, a prescrição das notas é idêntica a da letra (3 anos do credor contra o emitente e 1 ano do portador contra o endossante).

E qual é a principal diferença entre a duplicata e a nota promissória?

A duplicata é utilizada em transações mercantis, sendo emitida pelo sacador e necessitando do aceite do sacado. Por outro lado, a nota promissória é uma promessa de pagamento, usada em operações variadas como forma de garantia, sendo emitida pelo sacado, e não o sacador, e inexistindo, subsequentemente, o aceite.

Na terça-feira que vem abordaremos as duplicatas!

Para maiores informações, procure um advogado.

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