3 de out de 2012

Qual a principal vantagem da Sociedade Anônima em relação à Sociedade LTDA?




Dentro de um tema tão amplo, para fazermos apenas uma abordagem introdutória, diríamos que a sociedade anônima lato sensu é uma sociedade fracionada em ações, diferentemente da sociedade limitada, que é dividida em quotas. A sociedade anônima é comumente utilizada em investimentos de montantes médios ou grandes, pois admite a reunião de vários investidores, além de outras vantagens.

As principais vantagens da sociedade anônima são: (i) a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas e/ou adquiridas, não respondendo estes perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade e (ii) a livre cessão das ações por parte dos acionistas, não afetando a estrutura da sociedade com a entrada ou retirada de qualquer acionista.

Isto se aplica aos dois tipos de sociedades anônimas existentes: a companhia aberta e a fechada.

            Já na sociedade limitada, como o próprio nome dá a entender, os sócios também não respondem com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade, em regra. Eles se responsabilizam, apenas, de forma limitada ao valor de suas quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Como já vimos aqui, em artigos anteriores, o capital social da sociedade limitada é dividido em quotas, e pode ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos, mas jamais através de prestação de serviços.

Contudo, essa regra da responsabilidade limitada dos sócios – na sociedade limitada, admite exceções, tal como, nas hipóteses em que os sócios tiverem que honrar as dívidas da sociedade, quando o patrimônio desta não for suficiente (artigo 1024 Código Civil) ou quando os sócios responderem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, (pelo período de 5 anos).

Assim, como podemos observar, na sociedade limitada existe um eventual risco de responsabilização dos bens pessoais do sócio, dependendo do tipo de dívida da sociedade. Esse tipo de risco não ocorre na sociedade anônima. Por isso, cada vez mais, os investidores em geral tem utilizado a estrutura da sociedade anônima como veículo para seus investimentos.

Para outras matérias sobre sociedade anônima ou limitada confira aqui no blog:




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Um comentário:

  1. Adorei a informação, pois me foi muito útil! Obrigado.

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