13 de nov de 2012

O que é o Mercado de Balcão? O que é a SOMA?



O Mercado de Balcão é onde as operações de mercado de capitais realizadas fora da bolsa de valores, comercializam os demais valores mobiliários tanto do mercado primário quanto do secundário (para saber mais sobre mercados primário e secundário veja:  http://www.caetanoadvogados.blogspot.com.br/2012/11/o-que-e-o-mercado-de-capitais-voce-sabe_8.html ). É mais comum no Mercado de Balcão, o mercado primário.

No Brasil, a SOMA (Sociedade Operadora do Mercado de Acesso) é quem é responsável pela administração do mercado de balcão organizado. O Mercado de Balcão é considerado “organizado” porque ele é um ambiente regido por instituições auto-reguladoras que disponibilizam normas e preceitos para a negociação de títulos e valores mobiliários, além de um sistema informatizado, para regular tais negociações.

Cabe ressaltar que as atividades dos Mercados de Balcão organizados, no Brasil, são regulamentadas e fiscalizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)e Banco Central do Brasil.

Na SOMA, por exemplo, podem ser negociadas ações, debêntures, e demais títulos de companhias abertas, bem como, cotas de fundos de investimento fechados, títulos do Tesouro Nacional, e outros títulos e valores mobiliários admitidos à negociação pela SOMA nos mercados por ela administrados. Essas negociações são feitas por meios eletrônicos ou por telefone, não há um local físico propriamente dito para a SOMA. As ações, debêntures e demais títulos e valores mobiliários pela SOMA são custodiados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia que ainda é responsável pela liquidação de todas as operações realizadas na SOMA.

As principais regras estabelecidas pelas entidades administradoras (entre elas, a CVM) do mercado de balcão organizado são:  (i) regras para admissão que estabelecem quais os requisitos e procedimentos necessários para que uma instituição financeira possa participar do mercado de balcão organizado e intermediar as negociações entre os investidores; (ii) regras de negociação que estabelecem o comportamento a ser observado pelos intermediários; (iii) procedimentos para fiscalização dos intermediários e aplicação de penalidades para os infratores; (iv) critérios específicos das entidades auto-reguladoras (ex. SOMA) para admissão dos títulos da companhia à negociação, além das já estabelecidas pela CVM; e (v) forma de cancelamento de listagem dos referidos títulos que foram uma vez admitidos à negociação.

No Brasil, contanto que a instituição atenda a todos os requisitos impostos pela CVM e Banco Central do Brasil, todas as instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários podem ser membros do mercado de balcão organizado.

Para maiores informações, procure um advogado.

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