22 de nov de 2012

O que são Consórcios?



Estabelece a Lei que quaisquer sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir um consórcio para executar determinado empreendimento.

A doutrina brasileira entende que para haver o consórcio deve necessariamente participar uma sociedade anônima. Todavia, esse não é o entendimento de várias Juntas Comerciais, como por exemplo, a de São Paulo, que permite consórcio apenas de sociedade limitada. O que é unanime entre doutrinadores e órgãos públicos é que para se constituir um consórcio precisa-se de sociedades. Por tanto, a firma individual não pode constituir e nem participar de um consórcio.

O consórcio não tem personalidade jurídica própria (ou seja, não é uma sociedade), muito embora sua constituição se dê por contrato, devidamente arquivado no Registro de Empresas Mercantis.

As sociedades consorciadas se obrigam exclusivamente nas condições previstas no contrato consorcial, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Por tanto, a falência de uma consorciada não se estende às demais.

A constituição do consórcio deve ocorrer mediante aprovação do Conselho de Administração (quando ou houver) ou a Assembleia Geral ou Reunião de Sócios, de acordo com o tipo de sociedade.

Como vimos acima, a finalidade do consórcio é executar um empreendimento específico. Ou seja, a lei não permite que se constitua um consórcio, por exemplo, que tenha por objeto a construção de hospitais em geral; esse só poderá se constituir para a construção de um hospital determinado. Assim, uma vez finalizado tal empreendimento (no caso, o hospital), o consórcio terminará.
O contrato consorcial deve prever: (i) o nome do consórcio se houver; (ii) detalhes sobre o empreendimento o objeto do consórcio; (iii) a duração, endereço e foro do consórcio; (iv) as obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada; (v) as regras sobre a distribuição dos resultados; (vi) as normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, quando houver; (vii) forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado; e (viii) a contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

Por último, a Joint Venture pode ser formada também através de um consórcio.

Na próxima semana abordaremos os Grupos Societários e como eles se diferenciam dos consórcios! Não percam!

Para saber mais sobre Consórcios e Joint Venture leia:

Para maiores informações, procure um advogado.

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