29 de nov de 2012

Os direitos e obrigações do investidor e empreendedor na hora do desfazimento de um negócio.



            Muitos leitores nos escrevem indagando o que ocorre na hora do desfazimento de um projeto.

A informação mais importante a se passar é que não existem direitos e obrigações padronizados para todos os casos de desfazimento, eles vão depender de cada situação concreta.

O que existe e deve sempre se respeitar são os princípios gerais que regem todos os contratos brasileiros (com base no disposto em nosso Código Civil) como o princípio da boa-fé, autonomia da vontade, função social do contrato, da conservação do contrato, dentre outros.

Assim, não há uma forma padrão de desfazimento de um negócio. Isso ocorre porque o desfazimento vai depender da forma que se deu o aporte inicial no projeto, pois ele deverá obedecer as regras estabelecidas no instrumento jurídico que criou aquele investimento.

Ou seja, o distrato deve se dar da forma prevista no contrato que criou aquela relação jurídica entre investidor e empreendedor.

Por exemplo, se o aporte com o ingresso do investidor como sócio em uma sociedade limitada ou anônima, o desfazimento dar-se-á através da retirada daquele sócio da sociedade. Já se ele investiu através de empréstimo, na forma de mútuo conversível em ações ou quotas, sua saída poderá ocorrer mediante conversão em ações ou quotas da sociedade, ou com o pagamento do empréstimo, dependendo da forma prevista no contrato.

Portanto, como se pode observar, é crucial que sempre se consulte o instrumento jurídico que criou a relação contratual na hora do desfazimento, pois, via de regra, nele conterá as premissas básicas desse rompimento.

            Deste modo, a melhor forma de assegurar os direitos e obrigações das partes na hora de se desfazer de um negócio é ter o cuidado de elaborar um instrumento jurídico no início do projeto que contemple a forma de seu desfazimento. Isso evitará desgastes entre as partes no momento de dissolução daquele projeto.
                       
Para maiores informações, procure um advogado.

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