1 de nov de 2012

Qual a diferença entre a Cláusula de Sede e Foro de uma Sociedade?



O contrato social de uma sociedade, tem como cláusulas obrigatórias, entre outras, a que contempla o endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) bem como, a que determina o foro ou procedimento arbitral.

A sede da sociedade, nada mais é do que o domicílio contratual da sociedade. É a sede que determina a nacionalidade da sociedade, e normalmente, é onde fica a sua direção e/ou administração.

Por outro lado, o foro é o local que determina a competência jurisdicional territorial para as ações nas quais a pessoa jurídica seja demandada. Ou seja, é de acordo com o foro que se estabelece a comarca onde uma ação deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento desta.

Via de regra, o foro comum de uma sociedade é o previsto no contrato social, conforme o caso. Cumpre ressaltar, que existem também foros especiais, que são disciplinados em legislações específicas.

Por último, é possível que o contrato social determine, ao invés, de um foro, uma Câmara Arbitral - que decidirá qualquer matéria envolvendo aquele contrato. Quando os sócios optam por essa cláusula arbitral - ao invés de Foro, eles o fazem com o intuito de buscar uma maneira mais célere e menos burocrática de resolver seus conflitos societários.

Para maiores informações, procure um advogado.

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