4 de dez de 2012

O que são Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM ou CCVM)?



As corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. A constituição das CTVMs dependem de autorização do Banco Central e o exercício de suas atividades dependem de permissão pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, as CTVMS estão sujeitas, permanentemente, à fiscalização da Bolsa de Valores na esfera de sua competência. Sua principal função é dar maior segurança e liquidez ao mercado acionário.

Suas principais atividades são: (i) operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; (ii) operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros; (iii) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; (iv) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; (v) intermediar operações de câmbio; (vi) exercer funções de agente fiduciário; (vii) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; dentre outras.

Somente podem ser administradores da CTVM pessoas naturais, residentes no Brasil, que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes (i.e. Instrução CVM nº 402, de 27 de janeiro de 2004, Lei 4.728/65, Lei 6.385/76 e otras). Ademais, a CTVM deverá manter, para cada área de atividade que desenvolver, administrador tecnicamente qualificado responsável pelas operações, admitida a acumulação de áreas, salvo nos casos proibidos por lei. Além das responsabilidades definidas em outras leis, os administradores tem ainda responsabilidades específicas (Lei 6.024/74) que os sujeitam a responder com patrimônio pessoal pelos atos da empresa.

Nesta quinta-feira analisaremos as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM)! Você sabia que desde março de 2009, não existe mais diferença na área de atuação  entre CTVM e DTVM? Não perca nossa matéria dessa quinta-feira!

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