6 de dez de 2012

O que são Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM)?



As DTVMs também são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários". São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e CVM.

Como dissemos em nosso artigo dessa terça-feira, desde 2009, a DTVM tem as mesmas funções que as CTVM, ou seja, agora estão autorizadas a operar em bolsas de valores. Assim, que nem as CTVMs, elas cobram taxas e comissões pelos seus serviços.

As principais atividades desempenhadas pelas DTVMs são: (i) intermediar a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado e operações de câmbio; (ii) administrar e custodiar as carteiras de títulos e valores mobiliários; (iii) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; (iv) operar no mercado acionário; (v) fazer a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; (vi) efetuar lançamentos públicos de ações; e (vii) operar no mercado aberto.

Tal como as CTVMs somente podem ser administradores das DTVMs pessoas naturais, residentes no Brasil e que atendam às exigências do Banco Central do Brasil, que deve aprovar os administradores. Assim, não obstante as responsabilidades definidas em lei, os administradores das DTVMs tem ainda responsabilidades específicas que os sujeitam a responder com patrimônio pessoal pelos atos das distribuidoras.

Por último, a área de atuação das DTVMs é regional (cidades) sendo delimitada expressamente na autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil.
Todavia, nada impede que as DTVMs, como as CTVMS, peçam autorização ao Banco Central do Brasil para atuarem nacionalmente, porém isso tem que ser feito expressamente no momento de sua constituição.

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