18/12/2012

Sociedade Anônima: Assembleia Geral


O artigo mais lido, esse ano, em nosso blog foi o “Saiba mais sobre os órgãos fundamentais da Sociedade Anônima: (i) assembleia geral, (ii) conselho de administração, (iii) diretoria e (iv) conselho fiscal.”(http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2012/03/saiba-mais-sobre-os-orgaos-fundamentais.html ). 

Diante disso, resolvemos nesse final de ano, aprofundar – em uma série de 4 artigos – a análise de cada um desses órgãos.

Vamos começar pela Assembleia Geral. Como vimos, este é o órgão de decisão superior da companhia e é formado pelo conjunto de todos os acionistas com direito a voto, independentemente da espécie de ação que estes possuam.

Existem dois tipos de Assembleias Geral: Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária.

A primeira se reúne uma vez por ano necessariamente em até 4 meses após o encerramento do exercício social da sociedade. A Assembleia Geral Ordinária toma as contas dos administradores; delibera sobre a destinação do lucro e distribuição de dividendos; e elege os administradores e o Conselho Fiscal.

Para tratar desses assuntos na Assembleia Geral Ordinária, os administradores da companhia devem enviar aos acionistas, no máximo até 1 mês antes da assembleia, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; cópia das demonstrações financeiras; parecer dos auditores independentes e do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se houver; e demais documentos que julguem pertinentes para as deliberações da ordem do dia.

Já Assembleia Geral Extraordinária, se reúne quando é necessário deliberar alguma matéria relevante para a companhia naquele momento, como por exemplo, uma eventual reforma do estatuto; ou autorização para emissão de debêntures ou partes beneficiárias; ou, ainda, avaliar bens da companhia; deliberar sobre transformação, cisão, fusão e incorporação, dentre outros assuntos.

Ademais, uma assembleia pode ser híbrida, ou seja, tratar em uma ata só das matérias ordinárias e extraordinárias.

No tocante à convocação das assembleias, a regra geral determina que a convocação seja feita pelo Conselho de Administração ou Diretoria. O Conselho Fiscal (quando houver) pode convocá-las, supletivamente. No caso da ordinária, quando os órgãos da administração retardarem por mais de 1 mês essa convocação, e no da extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes. E por último, qualquer acionista pode fazê-lo, quando os administradores retardarem, por mais de 60 dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto – valendo essa regra para a ordinária ou extraordinária.

A publicidade da convocação dar-se-á mediante anúncio publicado por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia, e com 8 dias de antecedência.

Em relação ao quórum das assembleias a Lei das Sociedades Anônimas determina que, a assembleia instalar-se-á com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social com direito de voto, ressalvadas os outros quóruns previstos em lei.

Todavia, no tocante ao quórum de deliberação das matérias, a mesma lei prevê que as deliberações das assembleias sejam tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco (aqui também são ressalvadas as exceções previstas em lei). Além disso, caso seja do interesse da companhia fechada, seu estatuto da pode aumentar o quórum exigido para certas deliberações, desde que essas matérias sejam especificadas claramente no estatuto.

            Portanto, a assembleia geral é a forma mais exata de expressão da vontade social, e por isso, é considerada o órgão supremo de uma sociedade.

Na quinta-feira abordaremos o Conselho de Administração das Sociedades Anônimas, suas funções, poderes, e demais pontos relevantes!

Para outros artigos sobre sociedades anônimas clique nos links abaixo:


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