27 de dez de 2012

Sociedade Anônima: Diretoria



Como vimos na semana passada, 4 são os centrais órgãos de uma companhia: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Nós já analisamos a Assembleia Geral e o Conselho de Administração, hoje, vamos abordar a Diretoria. A Diretoria existirá em qualquer sociedade anônima – aberta ou fechada, cabendo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais daquela sociedade.

Além disso, quando a sociedade anônima não possuir um Conselho de Administração, a Diretoria atuará, adicionalmente, como orientadora das atividades da sociedade, desempenhando as atividades que seriam atribuídas ao Conselho.

Por determinação legal, a Diretoria será composta, sempre por, no mínimo, 2 diretores - acionistas ou não - eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, ou se inexistente, pela Assembleia Geral.

Ademais, cabe exclusivamente ao estatuto da companhia prever: (i) o seu número de diretores dentro dos mínimos e máximos legalmente permitidos; (ii) o modo de sua substituição; (iii) o prazo de gestão e reeleição, que não poderá ser superior a 3 anos e (iv) as atribuições e poderes de cada diretor.

Interessante ressaltar, que a Lei 6.404/76, autoriza que até 1/3 dos membros do Conselho de Administração sejam eleitos, também, para o cargo de diretor.

As mesmas normas aplicadas ao Conselho de Administração em relação aos requisitos de remuneração, impedimentos, deveres e responsabilidades, investidura e etc. são comuns, também, a Diretoria.

Assim, tal como os Conselheiros de uma sociedade anônima, o Diretor não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da companhia e em virtude de ato regular de gestão. Entretanto, este responderá civilmente, pelos prejuízos que causar quando proceder – mesmo dentro de suas atribuições ou poderes - com culpa ou dolo em violação da lei ou do estatuto da companhia.

Por fim, trataremos das espécies de diretores em uma companhia, são elas: (i) Diretor empregado não eleito na forma do estatuto social; (ii) Diretor empregado eleito na forma do estatuto social; e (iii) Diretor não-empregado eleito na forma do estatuto social.

A primeira situação é a mais simples: o Diretor Empregado não eleito na forma do estatuto social nada mais é do que um funcionário graduado da companhia cujo título de diretor lhe foi “agraciado” por razões internas ou de apresentação pelo empregador. Para todos os efeitos legais, ele é um empregado formal da sociedade, ainda que detenha alguma liberdade de ação no desempenho de suas funções.

A segunda hipótese trata do diretor empregado eleito na forma prevista no estatuto da sociedade. Nessa situação, o importante é analisar se o empregado, ao se tornar diretor, virou responsável (individualmente ou em conjunto com outros diretores) pelas decisões da sociedade ou se as suas atribuições continuam sujeitas a determinações de superiores dentro da sociedade, permanecendo a subordinação.

Diante dessa distinção poderemos concluir se esse funcionário abandonou efetivamente a sua condição de empregado ou se as funções exercidas por ele, como diretor, ainda mantem elementos de subordinação a outros diretores ou controladores.

Se o funcionário ao se tornar diretor realmente virou responsável pelas decisões da sociedade, a Justiça do Trabalho entende que seu contrato de trabalho ficará suspenso enquanto permanecer no cargo de diretor.

Agora, na suposição de permanecer evidente a subordinação constitutiva da condição de empregado, o contrato de trabalho permanecerá em pleno vigor, independente da eleição do empregado para o cargo de diretor.

Enfim, temos a figura do Diretor não-empregado eleito na forma do estatuto social que é aquela pessoa física contratada pela companhia especialmente para ocupar o cargo de diretor. Subsequentemente, não há que se falar em suspensão do contrato de trabalho, pois este nunca existiu.

Na semana que vem, abordaremos o último órgão da sociedade anônima: o conselho fiscal! Não percam!

Para outros artigos sobre sociedades anônimas clique nos links abaixo:






          Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!

Nenhum comentário:

Postar um comentário