15 de jan de 2013

Sociedade Limitada: Administração – o PREPOSTO



Continuamos hoje a nossa série de artigos sobre a Sociedade Limitada. 

Abordaremos, ao longo de três artigos, as principais figuras da administração da sociedade limitada e suas distinções, já que, comumente, estas são empregadas como sinônimos, embora sejam, na prática, inteiramente distintas. 

São elas: (i) o preposto, (ii) a gerência e (iii) o administrador propriamente dito. No artigo de hoje, vamos analisar a figura do Preposto e sua atuação dentro da administração da sociedade.

O preposto é quem representa o titular de um negócio e/ou serviço através de um ato delegado pela pessoa competente para exercê-lo (preponente). O exemplo mais usual de preposto é a figura do representante comercial.

O preposto deve sempre exercer suas atribuições com extrema diligência e dentro dos parâmetros que lhe foram dados pelo preponente. Não bastasse isso, conforme estabelecido por lei, o preposto, no exercício de suas funções, é responsável por seus atos culposos (conduta negligente, imprudente ou imperita do preposto) perante o preponente, e, em relação a terceiros, solidariamente com o preponente - pelos seus atos dolosos (conduta intencional do agente de ofender o direito e/ou prejudicar o patrimônio de alguém).

Ressalta-se que a condição de preposto é personalíssima, subsequentemente, este responderá pessoalmente quando se fizer substituir no desempenho de sua função por terceiro, sem autorização escrita do preponente para tal.

A figura do preposto é muito comum em processo judiciais, em especial, na justiça do trabalho, quando ele, frequentemente, substitui o empregador nas audiências processuais.

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