17 de jan de 2013

Sociedade Limitada: Administração – Gerência



Continuamos hoje a nossa série de artigos sobre a Sociedade Limitada.  No artigo de hoje, vamos analisar administração da sociedade limitada e suas peculiaridades.

Já abordamos a figura do preposto no último artigo, hoje, vamos falar sobre a gerência. O gerente é o preposto permanente, ou seja, um funcionário que atua constantemente em nome da sociedade, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

Entende-se por lei, que o gerente está autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados. E, na hipótese, de haver dois ou mais gerentes - e o contrato social nada dispuser sobre isto - consideram-se solidários os poderes conferidos a ambos.

É recomendável arquivar na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, o ato de nomeação do gerente e seus respectivos poderes para que estes sejam devidamente limitados.

Até porque, tal como no caso do preposto, o preponente (in casu, a sociedade limitada) responde conjuntamente com o gerente pelos atos que este pratique em nome da sociedade limitada.

Cumpre ressaltar, ainda, que a figura do gerente é diferente daquela do administrador. Sob a ótica legal, o gerente não é considerado um administrador propriamente dito, mas sim, preposto, como vimos acima.

Isso ocorre, porque muito embora o gerente seja responsável por parte da gestão dos negócios, ele estará sempre sujeito a uma diretoria e atuando em nome dos administradores através de uma procuração e/ou mandato.

Já o administrador - como veremos em nosso próximo artigo – é quem exerce poderes de representação da sociedade, sem vínculo empregatício, uma vez que ele integra à diretoria, diferentemente do gerente, que a ela está subordinado.

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