8 de jan de 2013

Sociedade Limitada: Objeto Social



         A pedido de nossos leitores, vamos começar um série de artigos sobre a Sociedade Limitada. Abordaremos inúmeros aspectos das sociedades limitadas, como, sua duração, administração, conselho fiscal, reunião de sócios, demonstrações contábeis, formas de resolução e de retirada de sócios, e muito mais.

No artigo de hoje, vamos analisar o Objeto Social e suas peculiaridades.

O objeto social da sociedade limitada não poderá ser ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, ou contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral.

Dependendo se a sociedade é simples ou empresária, o objeto social será empresarial ou simples (não empresarial) - para saber mais sobre a diferença entre esses 2 tipos de sociedade leia: http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2012/06/qual-e-diferenca-entre-sociedade.html

O objeto social deve declarar - de forma precisa e detalhada - as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade limitada, mencionando sempre o gênero e espécie das atividades. São exemplos de gênero e espécie: comércio (gênero) e veículos automotores (espécie); indústria (gênero)  e confecções (espécie), respectivamente.

Mais ainda, o objeto social não poderá conter a inserção de termos estrangeiros, salvo quando não houver termo correspondente em português ou, se o termo alienígena, já foi incorporado ao vernáculo nacional.

Ademais, via de regra, não é permitida a utilização de alguns termos na descrição do objeto social, tais como: atividades em geral; outras atividades; afins; e etc.

Atenção, não se deve confundir a classificação do CNAE com o objeto social da sociedade limitada. Aquele é, apenas, uma classificação usada, pela administração pública, com o intuito de padronizar os códigos de identificação em seus cadastros e registros. O CNAE é extraído com base no objeto social, subsequentemente, ele só existe após o objeto social ser criado.

         Como vimos, o objeto social é de suma importância para a sociedade, pois ele será o norte das atividades da sociedade.

         Ademais, é dentro dos limites do objeto social que os atos dos administradores devem ser respeitados, fora desse limite, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, respondendo, inclusive, com seus bens particulares.

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook (Caetano Advogados)!

Nenhum comentário:

Postar um comentário