26 de fev de 2013

O que é a Desconsideração Inversa?



Em nossa última matéria discutimos, o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e suas ramificações, hoje, vamos analisar o instituto da Desconsideração Inversa.

Algumas vezes, tal como ocorre com algumas sociedades, as pessoas físicas se valem de pessoas jurídicas para escapar de suas obrigações.

E são nesses casos que aplicar-se-ão a Desconsideração Inversa. Vejamos.

Em relação às pessoas físicas, a desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com o objetivo de ocultar bens.

Ou seja, quando pessoa física – que é devedora - utiliza a sociedade à qual pertence para esconder bens que, se estivessem em seu nome, seriam passíveis de penhora.

Por exemplo, aquele sócio devedor, que alega não ter condições de honrar suas dívidas, não precisa ter dinheiro em suas contas bancárias pessoais. Caso ele tenha, a sua disposição, a possibilidade de usufruir de tudo aquilo que pertence à sociedade que ele controla, e com isso, ostente um padrão de vida incompatível com a situação jurídica que ele declara, caberá, nesse caso, a desconsideração inversa, melhor explicando, os bens da sociedade poderão ser utilizados para quitar as dívidas pessoais daquele sócio devedor.

Cumpre ressaltar que tal desconsideração ainda não tem previsão legal, mas vem sendo rotineiramente aplicada em julgados, utilizando como fundamento o artigo 50, do Código Civil (que trata da desconsideração da personalidade jurídica).

Portanto, a Desconsideração Inversa – como o próprio nome diz - ocorre quando, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, ao contrário da outra desconsideração (da personalidade jurídica – vimos na matéria anterior) em que os bens dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade.

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

Iniciaremos na quinta-feira uma nova série de artigos sobre PRIVATE EQUITY!

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