19 de fev de 2013

Sociedade Limitada: Demonstrações Contábeis ou Financeiras



Como vimos em nosso artigo anterior, anualmente os sócios de uma sociedade limitada reunir-se-ão para aprovar as demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis são uma representação da posição patrimonial e financeira em determinada data e das operações realizadas por uma sociedade no período findo dessa data. Incluem-se dentro das “demonstrações contábeis”, dentre outras, a Prestação de Contas, Inventário, Balanço Patrimonial e Balanço de Resultado Econômico da sociedade. As demonstrações financeiras também são utilizadas para avaliar o desempenho da Administração.

            Via de regra, nas demonstrações contábeis anuais, os administradores deverão fazer constar, para apreciação da Reunião de Sócios ou Assembleia Geral, a previsão de distribuição de lucros ou a constituição de reservas com os lucros apurados, quando isso for estipulado no contrato social ou deliberado pelos sócios em conclaves.

Ademais, destaca-se que, por determinação legal, é aplicado às sociedades limitadas de grande porte (aquela sociedade ou conjunto de sociedades que tiver sob controle comum - no exercício social anterior - ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00) ainda que não constituídas sob a forma de sociedade anônima, a obrigação de elaborar e escriturar suas demonstrações financeiras, tal como nas companhias. Além de terem, também, que contratar auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários para fazer uma auditoria independente.

Por fim, não há diferença entre a nomenclatura “demonstração financeira” ou “demonstração contábil” elas são sinônimas.

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