19 de mar de 2013

Private Equity: O que são os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)? Parte 2



Continuamos nossa abordagem, hoje, tratando da terminologia, constituição e características dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

Por determinação legal, todo FIP, deve, obrigatoriamente, constar em sua denominação a expressão "Fundo de Investimento em Participações". Além disso, é proibido que o FIP utilize - em sua nomenclatura - qualquer vocábulo que provoque uma percepção errônea sobre os objetivos, política de investimento e/ou a público alvo daquele FIP.

O funcionamento do FIP depende de prévio registro na CVM que será automaticamente concedido mediante a apresentação de alguns documentos estipulados em lei (artigo 4o  da Instrução Normativa n o 391/03), tais como, inteiro teor do regulamento, nome do auditor independente, declaração do administrador do fundo.

Como vimos na semana passada, uma característica importante do FIP é a sua participação no processo decisório da sociedade investida, com a real participação na definição de sua política estratégica e gestão, com o objetivo de maximizar o valor daquela sociedade no mercado. Outra característica do FIP, é que ele pode ser um interessante instrumento para a reestruturação de dívidas de sociedades que se encontram em processo de recuperação. Isso se dá em razão do FIP, como já vimos, trazer para a sociedade investida, uma administração eficiente, transparente e com práticas sólidas de governança corporativa.

Em relação aos investidores, é importante frisar também que só poderão investir em FIPs, os chamados “investidores qualificados”. Esse conceito pode ser encontrado no artigo 109 da Instrução da CVM no 409/04 e abrange: (i) instituições financeiras; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (iv) pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 300.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio; (v) fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados; e (vi) administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios.

Os aportes desses investidores qualificados em FIPs deverão começar a partir de R$ 100.000,00.

            Continuaremos nessa quinta-feira falando do FIP! Não percam!

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

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