21 de mar de 2013

Private Equity: O que são os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)? Parte 3



Continuamos nossa abordagem, hoje, tratando da forma e o funcionamento dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

O FIP é constituído sob a forma de condomínio fechado em que as cotas somente são resgatadas após determinado prazo estipulado contratualmente. Com isso, geralmente, nesse tipo de fundo, o mercado emprega a prática do chamado “prazo de carência” (rotineiramente, por volta dos 60 meses) que é o período em que ficam suspensos todos ou alguns dos efeitos de resgate do FIP.

Portanto, o investidor desse tipo de aplicação está ciente que o retorno é algo a longo prazo, através da valorização do capital investido por meio de investimento em valores mobiliários.

Para a segurança e proteção do investidor, todos os critérios e procedimentos do FIP encontram-se disciplinados em seu Regulamento. Esse documento obrigatório é vital para a boa relação entre os investidores e administrador e para evitar o já abordado conflito de agência (para mais sobre o tema clique aqui http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2013/03/private-equity-o-que-e-o-conflito-de.html ).

Esse instrumento deverá estabelecer, entre outras coisas: o prazo máximo para a integralização das cotas constitutivas do patrimônio do FIP; a qualificação da instituição administradora e, se for o caso, da gestora; a política de investimento a ser adotada pelo administrador, a indicação dos ativos que poderão compor a carteira do FIP e, ainda, a explicação sobre eventuais riscos de concentração da carteira e iliquidez desses ativos.

O Regulamento irá prever, também, as regras e o prazo limite para as chamadas de capital, além da taxa de ingresso e/ou de saída a ser paga pelos cotistas, e os critérios para sua fixação.

Outro ponto importante a ser disciplinado no Regulamento é a remuneração do administrador e respectivos requisitos para sua fixação. Essa compensação é feita, habitualmente no mercado, através de taxa de administração e/ou de performance, conforme for conveniente para todos.

Recomendamos que o FIP tenha – sempre que possível – um Conselho Consultivo e/ou de Investimentos. Caso isso ocorra, a composição, funcionamento e regras serão estipuladas igualmente no Regulamento do FIP.

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